REGIME FECHADO ---> ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA OU MÍNIMA
DETENÇÃO : SEMI-ABERTO OU ABERTO
.................... NECESSIDADE DE ................... A REGIME FECHADO
REGIME SEMI-ABERTO ---> COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR
AS PPL SERÃO EXECUTADAS DE FORMA PROGRESSIVA ---> CONFORME O MÉRITO DO CONDENADO E RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE .................... A REGIME + RIGOROSO:
2) REGIME SEMI-ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA + DE 4 ANOS ATÉ 8 ANOS
3) REGIME ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA DE ATÉ 4 ANOS
1) REGIME FECHADO: CONDENADO A PENA > A 8 ANOS
REGIME ABERTO ---> CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO