2) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (PPL)

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DIREITO PENAL (DAS PENAS) Mind Map on 2) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (PPL), created by Carol Silva on 06/12/2017.
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2) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (PPL)
  1. RECLUSÃO : FECHADO, SEMI-ABERTO OU ABERTO
    1. REGIME FECHADO ---> ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA OU MÍNIMA
      1. DETENÇÃO : SEMI-ABERTO OU ABERTO
        1. .................... NECESSIDADE DE ................... A REGIME FECHADO
        2. REGIME SEMI-ABERTO ---> COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR
          1. AS PPL SERÃO EXECUTADAS DE FORMA PROGRESSIVA ---> CONFORME O MÉRITO DO CONDENADO E RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE .................... A REGIME + RIGOROSO:
            1. 2) REGIME SEMI-ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA + DE 4 ANOS ATÉ 8 ANOS
              1. 3) REGIME ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA DE ATÉ 4 ANOS
                1. 1) REGIME FECHADO: CONDENADO A PENA > A 8 ANOS
                2. REGIME ABERTO ---> CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO
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