9301421
Description
Mind Map by Carol Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Carol Silva
over 7 years ago
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2) DAS PENAS PRIVATIVAS
DE LIBERDADE (PPL)
- RECLUSÃO : FECHADO, SEMI-ABERTO OU ABERTO
- REGIME FECHADO ---> ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA OU MÍNIMA
- DETENÇÃO : SEMI-ABERTO OU ABERTO
- .................... NECESSIDADE DE ................... A REGIME FECHADO
- .................... NECESSIDADE DE ................... A REGIME FECHADO
- REGIME SEMI-ABERTO ---> COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR
- AS PPL SERÃO EXECUTADAS DE FORMA PROGRESSIVA ---> CONFORME O MÉRITO DO CONDENADO E RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE .................... A REGIME + RIGOROSO:
- 2) REGIME SEMI-ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA + DE 4 ANOS ATÉ 8 ANOS
- 3) REGIME ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA DE ATÉ 4 ANOS
- 1) REGIME FECHADO: CONDENADO A PENA > A 8 ANOS
- 2) REGIME SEMI-ABERTO: CONDENADO Ñ REINCIDENTE, PENA + DE 4 ANOS ATÉ 8 ANOS
- REGIME ABERTO ---> CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO
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