LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
1. PROPOR DIRETRIZES
2. 13 MEMBROS
3. SEDE BRASÍLIA
4. SUBORDINADO MINISTÉRIO JUSTIÇA
5. MANDATO 2 ANOS
  1. RENOVADO 1/3 A CADA ANO
JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
1. INSPECIONAR MENSALMENTE
2. AUTORIZAR SAÍDA TEMPORÁRIA
3. JUIZ INDICADO LEI LOCAL
  1. AUSÊNCIA - JUIZ DA SENTENÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
1. FISCALIZAR
  1. EXECUÇÃO PENA
  2. MEDIDA SEGURANÇA
2. REQUERER
3. INTERPOR RECURSO
4. VISITAR MENSALMENTE
  1. LIVRO PRÓPRIO
CONSELHO PENITENCIÁRIO
1. CONSULTIVO FISCALIZADOR
2. MEMBROS NOMEADOS GOVERNADOR
  1. MANDATO 4 ANOS
3. EMITIR PARECER
4. SUPERVISIONAR
  1. PATRONATOS
  2. ASSITENCIA EGRESSO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
1. SUPERVISIONAR ESTABELECIMENTOS
  1. FEDERAIS
  2. INTERNACIONAIS
2. APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO
3. ACOMPANHAR EM TODO TERRITÓRIO
4. SUBORDINADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PATRONATO
1. PÚBLICO OU PRIVADO
2. ASSISTÊNCIA AO EGRESSO
DEFENSORIA PÚBLICA
1. VELARÁ EXECUÇÃO DA PENA
2. DEFESA NECESSITADOS
CONSELHO COMUNIDADE
CONSELHO PENITENCIÁRIO LOCAL

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