Suspensão Condicional

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Direito Penal (Lei de Execução Penal) Mind Map on Suspensão Condicional, created by Juliana Fontes on 07/03/2017.
Juliana Fontes
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Suspensão Condicional
  1. pena < ou = 2 anos
    1. suspender de 2 a 4 anos
      1. condições
        1. adequadas ao fato e situação do condenado
          1. deve estar incluído
            1. limitação de fim de semana ou prestação de serviços
            2. podem ser alteradas
              1. de ofício
                1. MP
                  1. conselho penitenciário
                    1. a qualquer tempo
                      1. ouvido o condenado
                    2. serão fiscalizadas
                      1. serviço social penitenciário
                        1. patronato
                          1. conselho da comunidade
                            1. instituição beneficiária
                              1. inspecionada por
                                1. conselho penitenciário
                                  1. MP
                                    1. juiz
                                2. concedida na sentença
                                  1. pode ser alterada pelo tribunal
                                    1. ou o tribunal poderá determinar ao juizo que estabeleça ou altere as condições
                            2. sentença transitada
                              1. audiência admonitória
                                1. intimação do condenado
                                  1. pessoalmente ou por edital (prazo de 20 dias)
                                    1. condenado comparece
                                      1. condenado é advertido de nova infração ou descumprimento das condições
                                      2. condenado não comparece e não justifica
                                        1. suspensão sem efeito
                                          1. execução da pena
                                  Show full summary Hide full summary

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