Igualdade Racial e de Gênero

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Noções Gerais
GGabriel Jesus Neves
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Resource summary

Igualdade Racial e de Gênero
  1. P.Racismo, crime Inafiançável e imprescritível, pena de reclusão Art.(286)
    1. Países com P. de discriminação R. o Estado não poderá: Admitir Participação(IDT) através empresas nelas sediadas, P.Licitatório, Intercâmbio (Cult).(Esp.) Art.(287)
      1. O ensino e os cursos de F. (Pub.)(Civil)(Milit.) incluirá valorização dos NEGROS na formação Hist. da Soc. Brasileira. Art.(288)
        1. Publicidade Estadual com+ duas P. incluirá uma pessoa Negra. Art.(289)
          1. O dia 20 de NOVEMBRO (Consciência Negra) Art.(290)
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