PARTE ESPECIAL IDOSO

1. AÇÃO/OMISSÃO SOCIEDADE ou ESTADO
2. FALTA, OMISSÃO ABUSO família, curador ou entidade
3. condição especial

1. ENCAMINHAMENTO FAMÍLIA OU CURADOR, COM TERMO
2. ORIENTAÇÃO, APOIO ou ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
3. REQUISIÇÃO TRATAMENTO
4. PROGRAMA COMUNITÁRIO AUXÍLIO
5. ABRIGO
   1. entidade
   2. temporário

1. política social básica
2. programa assistência social supletivo
3. prevenção e atendimento
4. identificação e localização parentes
5. proteção jurídica

1. INSCRIÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2. INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS
3. OBJETIVOS ESTATUTÁRIOS
4. REGULARMENTE CONSTITUÍDA
5. IDONEIDADE DIRIGENTES

1. VÍNCULO FAMILIAR
2. ATEND. PERSONALIZADO
3. MANUTENÇÃO NA INSTITUIÇÃO
4. PARTICIPAÇÃO ATIV. COMUNITÁRIA
5. DIREITOS E GARANTIAS

   Annotations:

   • PRESERVAR IDENTIDADE IDOSO e respeito e dignidade
6. responsabilidade civil e criminal

1. contrato escrito c/ obrigações
2. comida e vestuário
3. instalações físicas adequadas
4. acomodação p/ visitas
5. cuidado saúde
6. atividade educacional
7. assistência religiosa

1. CONSELHO IDOSO
2. MP
3. PUBLICIDADE PRESTAÇÃO CONTAS
4. PENALIDADES

   Annotations:

   • Por descumprimento do Estatuto, há devido processo legal
   • É aplicada segundo a gravidade da infração cometida
   1. governamental
      1. advertência
      2. afastamento dirigente
         1. provisório

            Annotations:

            • dano idoso ou fraude do programa
         2. definitivo
      3. fechamento unidade
      4. interdição programa
   2. não governamental
      1. advertência
      2. multa
      3. suspensão repasse verba pública

         Annotations:

         • Má aplicação ou desvio finalidade recursos
      4. interdição unidade

         Annotations:

         • dano idoso ou fraude do programa
      5. proibição atendimento idoso
5. IRREGULARIEDADE
   1. INICIATIVA
      1. pessoa interessada
      2. MP
   2. AFASTAMENTO PROVISÓRIO LIMINAR
      1. 24h substituição
   3. RESPOSTA 10 DIAS

Annotations:

• MULTA + INTERDIÇÃO, se não for crime mais grave

1. irá pagar a transferência idoso

Annotations:

• MULTA REINCIDÊNCIA = DOBRO

Annotations:

• MULTA + MULTA CIVIL