TEORIA GERAL DIREITOS FUNDAMENTAIS

Description

CRIAÇÃO: 04/08/2017 1ªR: 05/08/2017 OK
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha almost 7 years ago
9
0

Resource summary

TEORIA GERAL DIREITOS FUNDAMENTAIS
  1. 5º, §1º
    1. APLICAÇÃO IMEDIATA

      Annotations:

      • Não precisa de legislador para aplicar o referido direito
      1. X
        1. Direitos com Normas exigem Leis Regulamentadoras
          1. como resolver?

            Annotations:

            • 1ªC: A aplicabilidade é imediata, salvo se o artigo excepciona
    2. 5º, §2º
      1. ROL DIREITOS EXEMPLIFICATIVOS
        1. outros previstos em outros Capítulos CF
          1. Tratados Internacionais
        2. 5º, §3º
          1. TRATADO INTERN. D.H.= EC
            1. REQUISITOS
              1. MATERIAL
                1. sobre D.H.
                2. FORMAL
                  1. aprovação 3/5 em 2x @ CN
                3. TRATADOS INTERNACIONAIS
                  1. status supra legal
              2. CLASSIFICAÇÃO D.F.
                1. CF
                  1. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
                    1. DIREITOS SOCIAIS
                      1. DIREITO NACIONALIDADE E POLÍTICOS
                      2. DOUTRINA
                        1. STATUS JELLINEK

                          Annotations:

                          • É sempre com parâmetro do cidadão.
                          1. passivo

                            Annotations:

                            • Cidadão detentor de deveres
                            1. ativo

                              Annotations:

                              • Cidadão capacidade de influenciar na vida estatal
                              1. negativo

                                Annotations:

                                • Cidadão tem liberdade para agir, sem interferência do estado, mas não é absoluto
                                1. positivo

                                  Annotations:

                                  • Direito do cidadão de exigir uma prestação do Estado
                                2. DUALISTA
                                  1. defesa
                                    1. prestacionais
                                    2. TRIALISTA
                                      1. participaçao
                                  2. CARACTERÍSTICAS
                                    1. UNIVERSALIDADE

                                      Annotations:

                                      • Fundado no jusnaturalismo, importa dizer que todos os seres humanos são detentores de direitos mínimos que asseguram sua dignidade, devendo ser observado por TODOS
                                      1. multiculturalismo X relativismo cultural

                                        Annotations:

                                        • Não se pode perder de vista que algumas culturas não admitem alguns direitos
                                      2. HISTORICIDADE

                                        Annotations:

                                        • É a história quem faz nascer a necessidade de surgir os direitos ao longo do tempo
                                        1. INALIENÁVEL IMPRESCRITÍVEL IRRENUNCIÁVEL

                                          Annotations:

                                          • Instranferível, inegociável e indisponível
                                          1. exercício

                                            Annotations:

                                            • Parcial e temporário, podendo ser renunciado temporariamente. Ex. o direito à imagem pode ter seu exercício temporariamente renunciado
                                          2. RELATIVOS
                                          3. EFICÁCIA DIREITOS FUNDAMENTAIS
                                            1. VERTICAL
                                              1. Estado x Particular
                                              2. HORIZONTAL
                                                1. Particular x Particular
                                                  1. eficácia DIRETA

                                                    Annotations:

                                                    • Teorias: - ineficácia: EUA - eficácia indireta: depende de lei - eficácia direta: não depende de lei - eficácia integradora
                                                2. DIAGONAL
                                                  1. Desigualdade entre particulares

                                                    Annotations:

                                                    • ex. relação de consumo, trabalho
                                                3. PRINCÍPIOS

                                                  Annotations:

                                                  • Princípios adotados para restrição dos direitos fundamentais
                                                  1. PROPORCIONALIDADE

                                                    Annotations:

                                                    • Princípio implícito na CF decorrente do devido processo legal (substancial) e do Estado Democrático de Direito
                                                    • Utilizado quando da interpretação para restringir direitos fundamentais pelo estado
                                                    1. REGRAS PREJUDICIAIS
                                                      1. 1º ADEQUAÇAO

                                                        Annotations:

                                                        • Esta lei é adequada para o fim almejado?? Medidas aptas para atingir o fim desejado.
                                                        1. 2º - NECESSIDADE

                                                          Annotations:

                                                          • Havendo dois ou mais meios para a realização do fim, deve-se optar pelo meio menos oneroso
                                                          1. 3º PROPORCIONALIDADE SENTIDO ESTRITO

                                                            Annotations:

                                                            • Ponderação para analisar o grau de realização do princípio constitucional que se pretende promover é suficiente para justificar a restrição do princípio constitucional
                                                        2. PROIBIÇÃO PROTEÇÃO DEFICIENTE

                                                          Annotations:

                                                          • A medida estatal é insuficiente?? Não se pode admitir se for
                                                          1. D.P.H.

                                                            Annotations:

                                                            • Mais do que um D.F., ela é FUNDAMENTO da República
                                                            1. núcleo axiológico

                                                              Annotations:

                                                              • Qualidade intrínseca de todo ser humano, valor constitucional supremo, valor do qual todos os outros valores gravitam
                                                              1. fundamento dos D.F.

                                                                Annotations:

                                                                • Os D.F. foram criados para a proteção da D.P.H.
                                                                1. DEVERES
                                                                  1. respeito à D.P.H.
                                                                    1. proteger
                                                                      1. promoção
                                                                  2. CONTEÚDO ESSENCIAL D.F.
                                                                    1. OBJETIVO
                                                                      1. evitar lei desnaturalize um D.F.

                                                                        Annotations:

                                                                        • Proteção do D.F. de forma plena para evitar que eles sejam desrespeitados frente a uma lei
                                                                        1. COMO??
                                                                          1. possível restrição D.F.
                                                                            1. x
                                                                              1. proteção núcleo essencial
                                                                                1. TEORIAS
                                                                                  1. ABSOLUTA
                                                                                    1. núcleo duro

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • O conteúdo de um direito é parte de seu conteúdo total - há um núcleo duro intransponível
                                                                                    2. RELATIVA

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • Possível a restrição de um direito fundamental, dsde que seja observada a proporcionalidade. Qual seria o núcleo duro?? Não está expresso, deve ser verificado por meio da ponderação
                                                                        Show full summary Hide full summary

                                                                        Similar

                                                                        Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 2 - Exercícios
                                                                        Anaximandro Martins Leão
                                                                        TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                        Eduardo .
                                                                        DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
                                                                        Eduardo .
                                                                        Dir. Constitucional - Classificação das Constituições
                                                                        Lucas Ávila
                                                                        Direitos da Nacionalidade
                                                                        Alisson Cesar Fernandes
                                                                        Direito Constitucional - Pedro Lenza - Capítulo 1
                                                                        Anaximandro Martins Leão
                                                                        Direito Constitucional
                                                                        Flavio Negromonte
                                                                        DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #5
                                                                        Eduardo .
                                                                        Conceitos e Princípios da Constituição
                                                                        Leonardo Tolentino
                                                                        Jurisdição
                                                                        Edson Aparecido
                                                                        Competências dos entes Constituição
                                                                        Laio Oliveira Brum