OSCIP

OSCIP

Requisitos p/ qualificação
1. PJ Dto Privado
  1. sem fins $$
2. constituídas e funcionamento
  1. mínimo 3 anos
NÃO dedicar seguintes atividade
1. sociedade comercial
2. sindicato, associação classe ou representação categoria comercial
3. instituição religiosa
4. organização partidária
5. entidade benefício mútuo restrito
6. comercialize plano saúde
7. instituição hospitalar privada
8. escola privada não gratuito
9. organização social
10. cooperativa
11. fundações públicas
12. fundação ou sociedade civil
OBJETIVO SOCIAL compreender
1. assistência social
2. cultura ou conservação patrimônio público
3. educação gratuita
4. saúde gratuita
5. promoção segurança alimentar e nutricional
6. conservação MA e desenvolvimento sustentável
7. assessoria jurídica gratuita
8. promoção direitos de 3ª e 4ª geração
TERMO DE PARCERIA
1. PODER PÚBLICO X OSCIP
2. COMUM ACORDO
3. Fiscalização Poder Público

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