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CRIMES EPD

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CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
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Resource summary

CRIMES EPD
  1. DISCRIMINAÇÃO
    1. CONDUTAS
      1. incitar
        1. induzir
          1. praticar
            1. D
            2. vedado tentativa
              1. PENA
                1. R - 1 a 3 anos
                  1. SCP
                  2. MULTA
                  3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                    1. vítima sob cuidado ou vigilância
                    2. QUALIFICADORA
                      1. PENA
                        1. R - 2 a 5 anos
                        2. intermédio
                          1. meio comunicação
                            1. publicação

                              Annotations:

                              • B&A do material discriminatório e consequente efeito automático da condenação = destruição do material
                        3. APROPRIAÇÃO
                          1. CONDUTA
                            1. apropriar-se
                              1. bens proventos pensão benefício remuneração
                              2. desviar
                                1. D
                                2. PENA
                                  1. R - 1 a 4 anos
                                    1. SCP
                                    2. MULTA
                                    3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                                      1. autor
                                        1. tutor, curador, síndico, liquidário, inventariante, testamenteiro, depositário judicial
                                          1. razão ofício ou profissão
                                      2. ABANDONO
                                        1. CONDUTA
                                          1. abandonar pessoa em
                                            1. hospital
                                              1. casa de saúde
                                                1. abrigo
                                                2. abandono material

                                                  Annotations:

                                                  • Não prover as necessidades básicas do deficiente, sendo obrigado por lei ou mandado
                                                  1. D
                                                  2. crime mera conduta
                                                    1. PENA
                                                      1. R - 6m a 3 anos
                                                        1. MULTA
                                                      2. RETENÇÃO BEM P/ CONSEGUIR BENEFÍCIO
                                                        1. CONDUTA
                                                          1. D
                                                            1. reter
                                                              1. utilizar
                                                                1. cartão magnética ou outro meio eletrônico
                                                                  1. referente recebimento benefícios, proventos, pensões, remunerações
                                                                    1. p/ obter vantagem indevida
                                                                      1. si
                                                                        1. outrem
                                                                2. PENA
                                                                  1. D - 6m a 2 anos
                                                                    1. MULTA
                                                                    2. CAUSA DE AUMENTO + 1/3
                                                                      1. AUTOR
                                                                        1. tutor ou curador da vítima
                                                                    3. Pública Incondicionada
                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                      Alessandra Penha
                                                                      MANDADO SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
                                                                      Alessandra Penha
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Luana Jacomini
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Gabrielle Arimoto
                                                                      SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
                                                                      EDDIE BROCK
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      TEIA Espaço de Inovação
                                                                      Health and Social Care
                                                                      Kelsey Phillips
                                                                      The Tempest
                                                                      Dirk Weibye
                                                                      Psychology Key Words Research Methods
                                                                      Alfie Moorhead
                                                                      Système circulatoire sanguin
                                                                      Martin Fortier
                                                                      PuKW - FOLO Wippersberg (mögliche Prüfungsfragen/Prüfungsvorbereitung)
                                                                      Kamelia Kostadinova
                                                                      Browse Library