PRINCIPIOS da Adm

Moralidade
1. Pode ser relacionado com o uso da publicidade oficial para se promover
2. Pode ser requisito para anulaçao judicial
Cumprimento dos pricipios = Direito SUBJETIVO do cidadao
Motivaçao
1. Indicacao dos fundamentos de faro e de direito
Proporcionalidade
1. restricao somente necessaria quando indispensavel outro atendimentos
Segurança jud (Objetivo)
1. Proteçao à confiança (subejetivo)
  1. Boa fé Presuncao da legitimidade
2. Decadencia Prescricao
3. Limita tutela e autotutela
Sindicabilidade: Controle de ameaças de lesao
1. Reconhecido pelo STF
Indisponibilidade do Interesse pub
1. Primario: interesse diretos do povo
2. Secundario: Interesse do Estado de carater patrimonial
Direito ao Contraditorio e Ampla Defesa
1. Todos os processos adm: - Punitivos - NÃO PUNITIVOS
Precauçao
1. Proteger interesse pub dos riscos
Nepotismo
1. Viola: Moralidade Impessoalidade Eficiencia
2. Conselheiro de TC = agente adm
Impessoalidade
1. Imputacao volitiva do orgao
2. Contratar estagiario sem processo seletivo
3. Isonomia advem da legalidade

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	Created by Renan Sanchotene about 7 years ago