Incapacidade processual ou irregularidades da parte

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Daniella Torres
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Daniella Torres
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Resource summary

Incapacidade processual ou irregularidades da parte
  1. juiz suspenderá o processo

    Annotations:

    • designará prazo razoável
    1. Descumprida a determinação
      1. réu : será considerado revel autor: processo será extinto sem resolução do mérito .
        1. recorrente: não será conhecido do recurso recorrido: será determinado o desentranhamento das contrarrazões
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