PRAZOS PROCESSUAIS

Description

PROC CIVIL Mind Map on PRAZOS PROCESSUAIS, created by juliana.albu on 08/07/2014.
juliana.albu
Mind Map by juliana.albu, updated more than 1 year ago
juliana.albu
Created by juliana.albu about 10 years ago
116
1

Resource summary

PRAZOS PROCESSUAIS
  1. PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI
    1. SE ELA SE OMITIR:
      1. JUIZ
        1. SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
    2. SUSPENDEM OS PRAZOS:
      1. FÉRIAS
        1. MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
          1. OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
            1. INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
      2. PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES
        1. IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
          1. DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
            1. PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
        2. PRAZOS SÃO CONTÍNUOS
          1. NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
            1. NAS FÉRIAS SIM
          2. CONTAGEM DOS PRAZOS
            1. EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
              1. 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
            2. FAZENDA PUBLICA E MP
              1. CONTESTAR: 4 X
                1. RECORRER: 2 X
              2. PRAZO P/ JUIZ:
                1. DESPACHO: 2 DIAS
                  1. DECISÃO: 10 DIAS
                2. SERVENTUÁRIO:
                  1. REMETER: 24 HS
                    1. EXECUTAR: 48 HS
                  Show full summary Hide full summary

                  Similar

                  CPC
                  Dessa M.
                  PRAZOS PROCESSUAIS
                  Mirella Munhoz
                  Segunda Guerra Mundial 1939-1945
                  miminoma
                  IB SL Biology: Cells
                  mcgowan-w-10
                  Cold War Causes Revision
                  Tom Mitchell
                  GCSE Maths Symbols, Equations & Formulae
                  livvy_hurrell
                  Bay of Pigs Invasion : April 1961
                  Alina A
                  Photosynthesis and Respiration
                  Jessica Phillips
                  Testing for ions
                  Joshua Rees
                  3.1 Keywords - Marketing
                  Mr_Lambert_Hungerhil
                  AAHI_Card set 5 (Vital sign terminology)
                  Tafe Teachers SB