Tópicos Importantes sobre o Contrato de Trabalho

Description

Mind Map on Tópicos Importantes sobre o Contrato de Trabalho, created by Barbara Moreira on 26/04/2016.
Barbara Moreira
Mind Map by Barbara Moreira, updated more than 1 year ago
Barbara Moreira
Created by Barbara Moreira over 8 years ago
12
0

Resource summary

Tópicos Importantes sobre o Contrato de Trabalho
  1. Relação Empregado
    1. Prestar serviços com remuneração
    2. Relação trabalho
      1. Prestar serviços a outro.
      2. Normal ou Escrita
        1. Prazo determinado ou não
          1. CLT
            1. Benefícios
              1. Salário
                1. Tem 3 tipos: Tempo, Produção e Tarefa
                  1. Proteção
                    1. Irredutibilidade, Inalterabilidade, Intangibilidade, Isonomia e Impenhorabilidade.
                  2. Férias
                    1. Individual
                      1. Período Aquisitivo 12 meses, Período Concessivo dentro dos próximos 12 meses.
                      2. Coletiva
                        1. > ou = 10 dias
                        2. Faltas
                          1. De 6 a 10 dias = Faz uso de 24 dias de férias
                            1. 15 a 23 = 18 dias
                              1. 24 a 32 = 12 dias
                                1. Acima de 32 não tem direito a nenhum dia
                                2. Pagamento do Salário até dois dias antes das férias. +1/3
                                  1. Direito de Coincidência (Estudantes e Familiares na mesma empresa)
                                  2. 13°
                                    1. Hora extra
                                      1. 50% a mais que a hora normal
                                      2. Insalubridade: 10%/20% ou 40%. Periculosidade 10%
                                        1. Noturno
                                          1. 20% + Urbano / 25% + Rural
                                      3. Principio da Imodificabilidade
                                        1. Só pode se ambas as partes estiverem de acordo
                                        2. Jus Variandi
                                          1. Somente em Casos exepcionais
                                          2. Suspensão do Contrato de trabalho
                                            1. ex: 16° do auxílio doença, participação em programa ou curso de qualificação. Casos em que não se tem remuneração, não tem trabalho nem se conta tempo de serviço
                                            2. Interrupção do Contrato de Trabalho
                                              1. Ex: Férias, finais de semana, licença maternidade/paternidade, aviso prévio...
                                              2. Parcial 25 horas (Estudantes;/Idosos)
                                                1. Férias: Faltou mais que 7 dias perde as férias.
                                                  1. Tem direito: dias de acordo com a quantidade de horas
                                                    1. Superior a 22h até 25h semanais: 18 das corridos
                                                      1. 20h a 22h: 16 dias
                                                        1. 15h a 20h: 14 dias
                                                          1. 10h a 15h: 12 dias
                                                            1. 5h a 10h: 10 dias
                                                            2. Não pode reverter férias em abono
                                                            3. Sobre aviso, empregado ganha 1/3 a mais da hora normal (chamado)
                                                              Show full summary Hide full summary

                                                              Similar

                                                              Jekyll and Hyde
                                                              elliesussex
                                                              Reducing the Impact of Earthquakes
                                                              siobhan.quirk
                                                              Organic Chemistry
                                                              Ella Wolf
                                                              KEE1
                                                              harrym
                                                              Tourism 1
                                                              Scott Church
                                                              Musical Symbols
                                                              kcollins3
                                                              Carbohydrates
                                                              anna.mat1997
                                                              Life in Germany
                                                              Ben C
                                                              Genetics Vocabulary
                                                              aborsari
                                                              The Berlin Crisis
                                                              Alina A
                                                              Costume History Slidshow
                                                              Jemi Armstrong