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PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 9279/96
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Mind Map on PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 9279/96, created by rafaelgabriel36 on 08/06/2014.
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 9279/96
CONCESSÃO - Direito à exploração exclusiva do objeto a ser protegido
CARTA PATENTE
INVENÇÃO
Algo dotado de originalidade, fruto de criação humana
Prazo máximo: 20 anos Prazo mínimo: 10 anos
MODELOS DE UTILIDADES
Objeto de uso prático passível de aplicação industrial
Prazo máximo: 15 anos Prazo mínimo: 7 anos
Requisitos
Novidade
Aplicação Industrial
Atividade inventiva
Desimpedimento
REGISTRO
MARCA
Designativo identificador de produtos e serviços
Prazo máximo: 10 anos
Requisitos
Não colidir com marca notoriamente conhecida
Novidade relativa
Desimpedimento
Modalidades
De produto ou serviço
De certificação
Coletiva
DESENHOS INDUSTRIAIS
Forma dos objetos, e serve tanto para conferir-lhe um ornamento harmonioso como para distinguí-los de outros do mesmo gênero
Prazo máximo: 10 anos
Requisitos
Novidade
Originalidade
Desimpedimento
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