Princípios e Fontes do D. Do Trabalho

Princípio da Norma mais favorável
1. 2 normas regendo o mesmo assunto aplica-se a mais favorável ao empregado. Utiliza-se a teoria do conglobamento.
Princípio da condição na benéfica
1. relacionado ao contrato de trabalho, é vedado alteração de cláusula que prejudique o empregado.
In Dúbio pro Operário
1. diante de 2 opções valerá aquela mais vantajosa ao empregado.
Princípio da intangibilidade Salarial
1. é vedado ao empregador efetuar descontos indevidos no salário do empregado, salvo aqueles legalmente autorizados.
Princípio da Indisponibilidade/imperatividade do direito do trabalho.
1. as partes não possuem autonomia para negociarem sobre cláusulas trabalhistas.
Princípio da primazia da realidade
1. os fatos se sobrepõem sobre os documentos, realidade material sobre a realidade formal.
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
1. é vedada a alteração no contrato de trabalho que prejudique, direta ou indiretamente, o empregado.
Princípio da intangibilidade Salarial
1. é vedado ao empregador efetuar descontos indevidos no salário do empregado, salvo aqueles legalmente autorizados.
Princípio da Indisponibilidade/imperatividade do direito do trabalho.
1. as partes não possuem autonomia para negociarem sobre cláusulas trabalhistas.

Resource summary

	Created by Otthon Wells F. D. dos Reis over 6 years ago