COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO DF

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LEI ORGÂNICA Mind Map on COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO DF, created by Giuliana Araújo on 09/14/2017.

Resource summary

COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO DF
1 CONCORRENTE
1.1 PUTO FE
1.1.1 Penitenciário, Urbanístico, Tributário, Orçamentário, Financeiro e Econômico
1.2 Junta comercial
1.3 Custas de serviços forenses;
1.4 Produção e consumo;
1.5 proteção do meio ambiente e controle da poluição;

Annotations:

  • Cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais
1.6 Proteção do patrimônio

Annotations:

  • histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;
1.7  Responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor
1.8 Educação, cultura, ensino e desporto;
1.9 PREVIDÊNCIA social, proteção e defesa da saúde;
1.10 Defensoria pública e assistência jurídica
1.11 PROTEÇÃO
1.11.1 pessoas com deficiência
1.11.2 à infância e à juventude
1.12 Manutenção da ordem e segurança internas
1.13 Procedimentos em matéria processual
1.14 Organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil
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