Medidas socioeducativas

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Concursos Civil, Proc Civil, CDC e ECA Mind Map on Medidas socioeducativas, created by to.sabara on 07/01/2014.

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Medidas socioeducativas
  1. Só adolescentes
    1. ADVERTÊNCIA VERBAL
      1. Provas da materialidade + INDÍCIOS de autoria
      2. REPARAR O DANO À VÍTIMA
        1. Adolescente responde sozinho
        2. SERVIÇOS À COMUNIDADE
          1. MÁXIMO de 8 horas por semana / MÁXIMO de 6 meses
          2. LIBERDADE ASSISTIDA
            1. MÍNIMO de 6 meses / prorroga, substituiu ou revoga a qq tempo
            2. SEMI-LIBERDADE
              1. Desde início OU transição da internação para aberto
                1. Atividades externas sem autorização judicial
                  1. Sem prazo determinado
                    1. Obrigatório = escola + profissionalização
                      1. Segue regras da internação
                    2. INTERNAÇÃO
                      1. Brevidade + excepcionalidade + pessoa em desenvolvimento
                        1. Máximo de 3 anos (reavaliação cada 6 meses)
                          1. Liberação compulsória aos 21 anos
                            1. Desinternação = ordem judicial + ouve MP
                              1. Ato com grave ameaça ou violência à PESSOA, reiteração de infrações GRAVES e descumprimento reiterado (3 meses)
                                1. Juiz pode suspender visitas
                                  1. Internação provisória (antes da sentença) = máximo de 45 dias
                                  2. Qualquer medida de proteção do art. 101 ECA (MS atípicas)
                                    1. Capacidade de cumprir + circunstâncias infração + gravidade infração
                                      1. Provas suficientes de autoria e materialidade (exceto advertência)
                                        1. Usuário de drogas não pode ser preso

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