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CÓDIGO FLORESTAL
Description
Concursos Administrativo, Ambiental, Empresarial e Tributário Mind Map on CÓDIGO FLORESTAL, created by to.sabara on 03/08/2014.
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administrativo, ambiental, empresarial e tributário
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to.sabara
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CÓDIGO FLORESTAL
PROPRIEDADE
Infração à lei = uso irregular = PROC SUMÁRIO do CPC
OBRIGAÇÕES tem natureza REAL (propter rem)
APP (área de preservação permanente)
Definida por LEI (não necessita registro)
Indenização do imóvel não considera APP
ARL (área de reserva legal)
Registro no CAR para efeitos
Se está no CAR, não precisa anotar no RGI
Se ARL está no RGI, não precisa do CAR
Limitação ao imóvel rural
REGRA = 20% / Amazônia Legal = 80% (floresta), 35% (cerrado) e 20% (campo)
LOCALIZAÇÃO e SUPRESSÃO PARCIAL = cadastro CAR + aprova órgão ESTADUAL
SALGADO = até 150 de salinidade / APICUM = + de 150 de salinidade (regra = explora 35% área)
POUSIO = interrupção até 5 anos para recuperar solo
ÁREA DE USO RESTRITO = pantanais
EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Aprova PLANO MANEJO + licenciamento órgão SISNAMA
NÃO precisa de PLANO = uso próprio, uso alternativo e exploração fora da APP e ARL
CRA (cota reserva ambiental) = título nominativo / 1 hec / registro BOLSA e RGI
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