MPT - Procurador Geral do Trabalho

Rosana Ramos
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Description

Concursos Públicos Legislação MPU/CNMP (MPT) Mind Map on MPT - Procurador Geral do Trabalho, created by Rosana Ramos on 11/21/2017.

Resource summary

MPT - Procurador Geral do Trabalho
1 Nomeação
1.1 Mediante lista tríplice
1.1.1 Elaborado pelo Colégio de Proc. do Trab.
1.2 Dentre integrante de carreira
1.3 Mais de 35 anos
1.4 Mais de 5 anos de carreira
1.4.1 Se não houver até 2 anos
1.5 Mandato de 2 anos + 1 recondução
1.6 Pelo PGR
2 Destituição
2.1 Proposta de 2/3 do CSMPT + Decesão do PGR
3 Impedimento
3.1 Assume Vice-PGT
3.1.1 Nomeado pelo PGT
4 Vacância
4.1 Assume Vice Pres. CSMPT até provimento de outro
5 Funções Institucionais
5.1 Representa o MPT
5.2 Exerce função do MP junto ao plenário do TST
6 Funções Administrativas
6.1 Integra o Colégio de procuradores
6.2 Nomeia o Corregedor Geral do MPT
6.3 Decide em Grau de RECURSO conflitos entre órgãos do MPT
6.3.1 Em 1ª Instância quem decide é a Câmara de Coord. e Revisão
6.4 Decide sobre processo disciplinar contra membro de carreira e servidor de serv.auxiliares
6.4.1 Aplica as sanções cabivéis
6.4.1.1 Servidor pode ser "demitido" via PAD
6.4.1.2 Membro só pode ser demitido via Sentença Judicial tramitada e julgada
6.5 Elabora proposta orçamentária do MPT
6.5.1 Submete ao CSMPT
6.6 Atos de gestão Administrativa / Financeira / Pessoal
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