Parte 11 - Afastamento

1. Para cargo de natureza especial ou comissão (DAS 4,5 ou 6)

1. Para qualquer cargo

1. Indeterminado
   1. Conta para todos os efeitos

Annotations:

• A Administração atende se quiser.

1. Da União para União
   1. Recebe apenas do destino ou da Origem + parte do destino
2. Da União para Estados/DF/Município
   1. Recebe apenas do Destino

1. SALVO - Promoção por merecimento

Annotations:

• A Administração é obrigada a conceder.

1. Cargo eletivo Federal/Estadual/Distrital
   1. Afastado do Cargo Efetivo
   2. Só trabalha e recebe do cargo eletivo
2. Cargo eletivo de Prefeito
   1. Afastado do cargo Efetivo
   2. Pode optar qual a remuneração, efetivo ou eletivo
3. Cargo eletivo de Vereador
   1. Se hover compatibilidade de horário
      1. Pode acumular os cargo
   2. Se NÃO houver compatibilidade de horário
      1. Mesma regra do Prefeito

1. SALVO - se o servidor for servir em organismo internacional que o Brasil participe (ONU, UNICF...)

Annotations:

• A Administração atende se quiser.

1. Máximo 4 anos
   1. Mesmo tempo para pedir novamente esse afastamento
      1. Nesse prazo não pode pedir Exoneração nem Licença para tratar interesse particular
      2. Ex:Se ficar 2 anos fora, precisa trabalhar 2 anos para ter esse direiro novamente
   2. Conta para todos os efeitos

Annotations:

• A Administração atende se quiser.

1. Máximo de 4 anos

1. Devolve o valor em 60 dias