Polícia Judiciária Militar

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Analista Direito Processual Penal Militar (Polícia Judiciária Militar) Mind Map on Polícia Judiciária Militar, created by Roberto Rodrigues Costa on 05/01/2018.
Roberto Rodrigues Costa
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Roberto Rodrigues Costa
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Resource summary

Polícia Judiciária Militar
  1. Exercida por
    1. Ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo Brasil e fora dele
      1. Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
        1. Chefes de Estado-Maior e secretário-geral da Marinha
          1. Pelos comandantes de Exército e comandante-chefe da Esquadra
            1. Pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea
              1. Pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica
                1. Diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica
                2. Pode ser delegada
                  1. Observadas jurisdição, hierarquia e comando
                    1. Para oficiais da ativa
                      1. Por tempo limitado
                        1. Para instauração de IPM, deve recair sobre
                          1. Oficial de posto superior ao do indiciado
                            1. Não sendo possível, oficial de mesmo posto, desde que mais antigo
                              1. Salvo se o oficial indicado for reformado ou da reserva, pois não se conta antiquidade
                          2. Para fins especificados
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