ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

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ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
1 PREÂMBULO
1.1 SAIBAM quantos esta escritura pública virem, que
1.1.1 aos ___ (___) dias do mês de _____, do ano _______ (________)
1.1.1.1 nesta Cidade de _______,
1.1.1.1.1 neste Tabelionato de Notas
1.1.1.1.1.1 perante este Tabelião,
1.1.1.1.1.1.1 compareceram partes entre si, justas e avindas, a saber:
1.1.1.1.1.1.1.1 como outorgantes e reciprocamente outorgados os
2 QUALIFICAÇÃO DOS SUJEITOS
2.1 HERDEIROS FILHOS:
2.1.1 1º
2.1.1.1 NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ______-órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o nº____,
2.1.1.1.1 e sua esposa
2.1.1.1.1.1 NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº______ - órgão expedidor, inscrita no CPF/ MF sob o nº________ ,
2.1.1.1.1.1.1 casados pelo regime da comunhão de bens, conforme pacto antenupcial lavrado em__no Livro fis. - __ do Tabelionato de Notas de __ Estado__
2.1.1.1.1.1.1.1 devidamente registrado sob nº__, no Livro__, Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis de , Estado de__, cujo casamento foi celebrado em__, no Livro _, fis_, termo nº_, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de_, Estado de_
2.1.1.1.1.1.1.1.1 residentes e domiciliados na Rua , nº____, apto. __, Bairro, Cidade, Estado, CEP:_
2.1.2 2º
2.1.2.1 qualificação completa
2.1.3 3º
2.1.3.1 qualificação completa
2.2 ESPÓLIO DE
2.2.1 neste ato representado pela Inventariante
2.2.1.1 qualificação completa
2.3 ADVOGADO
2.3.1 qualificação completa
2.3.1.1 +
2.3.1.1.1 nº OAB
3 I) AUTORES DAS HERANÇAS
3.1 Primeira Autora
3.1.1 era (nacionalidade), (profissão), casada com (segundo inventariado), portadora do RG nº__-SSP/..., inscrita no CPF/MF sob n°__, natural da cidade de _, nascida aos__, filha de__e__;
3.1.1.1 e veio a falecer na cidade de__, com__anos de idade no__, nos termos da certidão de óbito, extraída do Livro C-..., folhas ..., n° , expedida pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do ...° Subdistrito de ;
3.2 Segundo Autor
3.2.1 era (nacionaliade), (profissão), casado com (primeira inventariada), portador do RG nº__-SSP/..., inscrito no CPF/MF sob n°__, natural da cidade de__, nascido aos , filho de e ;
3.2.1.1 e veio a falecer na cidade de , com .... anos de idade, no , nos termos da certidão de óbito, extraída do Livro C-..., Folhas ..., n° , expedida pelo Ofício de Registro L das Pessoas Naturais do ...° Subdistrito de
4 II) DO CASAMENTO E HERDEIROS
4.1 Os autores das heranças .... e ...., foram casados entre si em primeira e única núpcias, pelo regime da de bens, (antes ou após) do advento da lei 6.515/77, consoante certidão de casamento atualizada, datada de____, extraída do Termo nº----, Livro B-___, folhas____
5 III) DOS HERDEIROS
5.1 do casamento dos “de cujus”, advieram , a saber:...., , e ...., já qualificados.
6 DA IDENTIFICAÇÃO E CAPACIDADE DAS PARTES
6.1 Aos presentes outorgantes, cuja capacidade ora reconheço, assim como suas identidades
6.1.1 face aos documentos originais apresentados, nos termos do inciso II do artigo 215 do Código Civil Brasileiro,
6.1.1.1 do que dou fé.
6.1.1.1.1 Em seguida, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, acompanhados de seu advogado, acima qualificado, foi dito que comparecem perante mim,
6.1.1.1.1.1 Oficial Tabelião
6.1.1.1.1.1.1 para realizar o arrolamento, adjudicação e partilha dos bens deixados pelo falecimento de e , mãe e pai dos outorgantes e reciprocamente outorgados, respectivamente, e declaram o seguinte: outorgantes e reciprocamente outorgados, respectivamente, e declaram o seguinte:
7 IV) DA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE
7.1 Os herdeiros, de comum acordo, nomeiam como arrolante destes espólios o senhor,__, acima qualificado,
7.1.1 conferindo-lhe todos os poderes necessários para representar os espólios, aqui contidos, judicial ou extrajudicialmente, podendo, para tanto, representá-los em juízo ou fora dele, praticar todos os necessários atos à administração do Bem destes arrolamentos ou de bens que eventualmente estejam fora destes e que serão objeto de sobrepartilha,
7.1.1.1 colacionar bens ou requerê-los, arguir erros e omissões, outorgar escritura de venda e compra de imóveis já vendidos e quitados, cumprir obrigações do espólio, requerer Alvará Judicial e Adjudicações judicial ou extrajudicial, e, ainda, nomear advogado em nome dos espólios,
7.1.1.1.1 outorgando-lhe os poderes da cláusula “ad judicia e et extra”, para agir em qualquer juízo, instância ou tribunal, cartório de notas, cartório de registro de imóveis e cartório de registro civil.
7.2 DECLARAÇÃO DO INVENTARIANTE
7.2.1 O senhor declara que aceita o encargo de inventariante dos espólios de seus finados pais .... e ....,
7.2.1.1 prestando o compromisso de eficazmente cumprir sua função, comprometendo-se a prestar contas aos herdeiros, representar os espólios onde se fizer necessário;
7.2.1.1.1 declarando, sob as penas da lei civil e criminalmente, estar ciente de sua responsabilidade pela declaração de bens, rol de herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui expostos.
8 V) DO TESTAMENTO
8.1 Os de cujus morreram "ab in-testato”, consoante certidões negativas de testamentos, expedidas pelo Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, adiante descritas.
9 VI) DOS BENS
9.1 Os “de cujus”, por ocasião da abertura de suas sucessões, possuíam unicamente metade, ou seja, 50% (cinquenta por cento) cada um,
9.1.1 dos DIREITOS decorrentes do Instrumento Particular de Venda e Compra, firmado com__, assinado na cidade de__, aos ...., devidamente registrado sob n° ...
9.1.1.1 na MATRÍCULA__do Serviço de Registro de Imóveis de__, que tem por objeto o imóvel constituído pelo:
9.1.1.1.1 o qual é conhecido das partes, e por encontrar-se inteiramente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula abaixo indicada, e não havendo alteração as partes a ratificam como se aqui estivesse descrito.
9.1.1.1.2 Cadastro Municipal e Valor Venal - Cadastrado pela Prefeitura Municipal de /SI* para lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pelo contribuinte número , com o valor venal de R$ , para o presente exercício.
9.1.1.1.3 Título Aquisitivo - Havido pelo por compra feita de , pelo valor de R$ , nos termos da escritura pública lavrada , no livro , página , datada de , devidamente registrada sob n° na MATRÍCULA .... do Oficial do ..° Registro de Imóveis de /SP, onde as partes desde já, em consequência da venda aqui objetivada, requerem e
9.1.1.1.3.1 autorizam o Sr. Oficial a promover todos os registros e averbações que se fizerem necessários, em face da presente escritura e demias documentos que a integram.
9.1.1.1.3.1.1 Atribuem para referido bem, para este ato R$ ; e para o exercício de total de R$... (para este ato R$ ); ao qual os outorgantes e reciprocamente outorgados, para efeitos fiscais, atribuem o mesmo valor declarado pela municipalidade, ou seja, para o Espólio de __o vale R$ : e para o Espólio de__o valor de R$
10 VII) DOS DÉBITOS E OBRIGACÕES
10.1 Os “de cujus” não possuíam débitos ou obrigações na ocasião da abertura de suas sucessões.
11 VIII) DA PARTILHA
11.1 DA PRIMEIRA INVENTARIADA
11.1.1 o total líquido dos bens e haveres de seu espólio totalizam um montante de R$..., correspondente a metade dos direitos e o imóvel antes descrito e caracterizado, que neste ato é partilhado entre seus únicos herdeiros, seus filhos, já qualificados, na proporção 10% (dez por cento), correspondente ao valor de R$...para cada um;
11.2 DO SEGUNDO INVENTARIADO
11.2.1 o total líquido dos bens e haveres de espólio totalizam um montante de R$ , correspondente à metade direitos sobre o imóvel antes descrito e caracterizado, que neste ato é partilhado entre seus únicos herdeiros, seus filhos, já qualificados, na proporção de 10% (dez por cento), correspondente ao valor de R$ para cada um.
12 IX) DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS QUINHÕES:
12.1 Cada um dos herdeiros recebe em pagamento total de sua legítima 20% (vinte por cento)
12.1.1 dos direitos do bem imóvel antes descrito e caracterizado, correspondendo ao valor de R$
13 X) DAS DECLARAÇÕES:
13.1 DAS PARTES
13.1.1 declaram as partes que o bem imóvel objetivado está livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais ou convencionais
13.1.2 e não estarem sujeitos as restrições da Lei nº 8.212/91 do INSS, Tributos Federais e demais legislações vigentes,
13.1.3 declarações essas que ratificam expressamente sob responsabilidade civil criminal,
13.1.4 e que não existe, contra eles herdeiros ou sobre o imóvel em tão, qualquer ação ou medida cautelar com fundamento em direito real ou pessoal, que afete o bem ora partilhado,
13.1.5 declarando ainda, expressamente, que se responsabilizam pela inexistência de eventuais débitos de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel objeto desta, dentro da força dos quinhões recebidos.
13.2 DO ADVOGADO
13.2.1 Pelo Dr. ..., foi dito que, qualidade de advogado assistente dos herdeiros, assessorou e aconselhou seus constituintes;
13.2.2 conferiu a partilha, seus valores e haveres, declarando estar os presentes inventários e partilhas conforme preceito legal.
14 XI) IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
14.1 Que o Imposto de transmissão “causas mortis” (Itcmd) devido pelo inventário de__, no valor de R$__foi recolhido, em data de__, ficando uma de suas vias arquivada nestas notas (P.../fls...)
14.2 e o imposto de transmissão causa mortis (Itcmd) devido pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, em face do inventário de__, no valor de R$ , cada um, foi recolhido, em data de__, ficando via arquivada nestas notas (P.../fls....).
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