(A1TCEa) Receita Pública

CONCEITO
1. Sent. Amplo
  1. entra. rec. fin nos cofres = rec. pública
    1. Rec. orçamentária
      1. Disponibilidades
      2. p/ cobertura de desp.
      3. Pertence ao Est.
      4. Transitam pelo Patrim.
      5. + saldo fin.
      6. regra = LOA
      7. = tudo arrecadado
        inclusive Ope. Créd.
        exceto
        Emissão de papel-moeda
        ARO
        outras compensatórias
    2. Rec. extraorça.
      1. Entra. compensatórias
      2. Rec. fin. carát. temporário
      3. Est. = age. depositário
      4. Não LOA
      5. Regra = não PL
        Ex.
        Dep. em caução
        Fianças
        ARO
        Emissão de papel-moeda
        outras compensatórias
        Ingresso
2. Sent. Restrito
  1. = rec. orçamentária
CLASSIFICAÇÃO
1. Impacto no PL
  1. Efetiva = + PL
  2. Não efetiva = não altera PL
2. Natureza / Categoria / Origem (MCASP)*
  1. Corrente
    1. +dispon.
    2. +PL
  2. Capital
    1. regra = não alt. PL
3. Resultado Fiscal (MCASP)
  1. Primário
    1. Regra = Rec. Corrente
      Annotations:
      - Exceção - Rec. Capital Alienação Transf. capital
  2. Financeiro
    1. Não contribui -> Primário
    2. Não alt. endivid. líquido
4. Procedëncia
  1. Originária
    1. explo. ativ. econô.
  2. Derivada
    1. = soberania = impositiva
5. Fonte/Destinação (rec/desp)
  1. Vinculada
  2. Não vinculada
  3. 3 dígitos
    1. Fonte = 1
    2. Espec. Fonte 2,3
RENÚNCIA DE REC.
1. SEM NECESS. COMPENSAÇÃO
  1. IPI
  2. II
  3. IE
  4. IOF
2. Anistia
  1. perdão multa
    1. = exclusão créd. trib.
3. Remissão
  1. perdão divid.
4. Créd. Presumido
5. Isenção carát. não geral
6. Alt. Alíquota
7. Mod. base de cálc.
8. Condições
  1. demon. impacto orç-fin.
    1. no exercício
    2. dois seguintes
  2. atendimento à LDO
  3. +uma das seguintes
    1. considerada na estim. rec. LOA + metas de resultados fiscais LDO
    2. medidas de compensação = + rec.
    3. taxativas
NÃO REC. ORÇ
1. Superáv. Financeiro
  1. fonte Créd. Supl Esp.
2. Canc. Desp. Ins. Rest. Pg
DEDUÇ. REC. ORÇ.
1. Recursos
  1. arrecada <> pertence
2. Rest. tribu

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