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FURTO (art. 155, CP)
- Bem jurídico tutelado: patrimônio.
- Furto Simples: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
- Não podem ser objeto de furto:
- 1) O ser humano.
- 2) Cadáver (exceto quando for de propriedade de alguém, passando a ter valor econômico).
- 3) Coisa que nunca teve dono.
- 4) Coisa que já pertenceu a alguém, mas foi abandonada pelo proprietário.
- 5) Coisa de uso comum, que, embora de uso de todos, não pode ser objeto de ocupação em sua totalidade ou in natura.
- 6) Direitos reais ou pessoas (exceto os títulos e documentos que os constituem).
- 1) O ser humano.
- Sujeitos:
- Ativo: pode ser qualquer pessoa, menos o proprietário/possuidor da coisa.
- Passivo: qualquer pessoa, que seja dono da coisa furtada.
- Ativo: pode ser qualquer pessoa, menos o proprietário/possuidor da coisa.
- Tipo Objetivo
- Subtrair: tirar, retirar, surrupiar, tirar às escondidas.
- Coisa
- Móvel, sendo-lhe equparada a energia elétrica
- Os imóveis, somente se, por qualquer meio, forem mobilizados poderão ser objeto de furto. Os acessórios do imóvel - árvores, arbustos, casas, madeira, plantas - que forem mobilizados, também podem ser objeto de furto.
- Os imóveis, somente se, por qualquer meio, forem mobilizados poderão ser objeto de furto. Os acessórios do imóvel - árvores, arbustos, casas, madeira, plantas - que forem mobilizados, também podem ser objeto de furto.
- Alheia: coisa que pertence a outrem.
- Corpórea: passível de ser deslocada, removida, apreendida ou transportada de um lugar para outro.
- Economicamente apreciável.
- §3º - pode ser energia
elétrica ou qualquer
outra que tenha valor
econômico
- Móvel, sendo-lhe equparada a energia elétrica
- Subtrair: tirar, retirar, surrupiar, tirar às escondidas.
- Elemento Subjetivo
- Dolo Geral: Vontade consciente de subtrair coisa alheia - é indispensável que o agente saiba que se trata de coisa alheia.
- Dolo Especial: Animus apropriativo (finalidade de apossamento)
- Dolo Geral: Vontade consciente de subtrair coisa alheia - é indispensável que o agente saiba que se trata de coisa alheia.
- Consumação
- Ocorre com a retirada da coisa da esfera de disponibilidade da vítima, assegurando-se, em consequência, a posse tranquila, mesmo passageira, por parte do agente.
- Ocorre com a retirada da coisa da esfera de disponibilidade da vítima, assegurando-se, em consequência, a posse tranquila, mesmo passageira, por parte do agente.
- Tentativa
- Caracteriza-se a tentativa quando o crime material não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente, não chegando a coisa furtada a sair da esfera de vigilância do dono e, consequentemente, não passando para a posse tranquila daquele.
- Caracteriza-se a tentativa quando o crime material não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente, não chegando a coisa furtada a sair da esfera de vigilância do dono e, consequentemente, não passando para a posse tranquila daquele.
- Furto Privilegiado (art. 155, § 2o ): criminoso é réu primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
- Pequeno valor - um salário mínimo
- Pequeno valor - um salário mínimo
- Furto Qualificado
- Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escadala ou destreza.
- Fraude: utilização de artifício, de estratagema ou ardil para vencer a vigilância da vítima; manobra engenhosa para ludibriar a confiança existente em uma relação interpessoal, destinada a induzir ou manter alguém em erro.
- Escalada: subir a algum lugar usando escadas; trepar, subir a, galgar, atingir; penetração no local do furto por meio anormal, artificial ou impróprio.
- Destreza: habilidade física ou manual empregado peelo agente na subtração, fazendo com que a vítima não perceba seu ato.
- Fraude: utilização de artifício, de estratagema ou ardil para vencer a vigilância da vítima; manobra engenhosa para ludibriar a confiança existente em uma relação interpessoal, destinada a induzir ou manter alguém em erro.
- Emprego de chave falsa.
- Concurso de duas ou mais pessoas.
- Se a coisa for veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou exterior.
- Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
- Classificação
- Material
- Comum
- De dano
- Comissivo
- De forma livre
- Unissubjetivo
- Plurissubsistente
- Não transeunte
- Admite tentativa
- Doloso
- Material
- Objeto material - coisa alheia móvel
- Causa de aumento - crime
praticado durante o
repouso noturno
- Repouso noturno - deve ser analisado no caso em concreto
- Repouso noturno - deve ser analisado no caso em concreto
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