FURTO (art. 155, CP)

Beatriz Kruger
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Description

Furto - art. 155. CP

Resource summary

FURTO (art. 155, CP)
1 Bem jurídico tutelado: patrimônio.
2 Furto Simples: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
3 Não podem ser objeto de furto:
3.1 1) O ser humano.
3.2 2) Cadáver (exceto quando for de propriedade de alguém, passando a ter valor econômico).
3.3 3) Coisa que nunca teve dono.
3.4 4) Coisa que já pertenceu a alguém, mas foi abandonada pelo proprietário.
3.5 5) Coisa de uso comum, que, embora de uso de todos, não pode ser objeto de ocupação em sua totalidade ou in natura.
3.6 6) Direitos reais ou pessoas (exceto os títulos e documentos que os constituem).
4 Sujeitos:
4.1 Ativo: pode ser qualquer pessoa, menos o proprietário/possuidor da coisa.
4.2 Passivo: qualquer pessoa, que seja dono da coisa furtada.
5 Tipo Objetivo
5.1 Subtrair: tirar, retirar, surrupiar, tirar às escondidas.
5.2 Coisa
5.2.1 Móvel, sendo-lhe equparada a energia elétrica
5.2.1.1 Os imóveis, somente se, por qualquer meio, forem mobilizados poderão ser objeto de furto. Os acessórios do imóvel - árvores, arbustos, casas, madeira, plantas - que forem mobilizados, também podem ser objeto de furto.
5.2.2 Alheia: coisa que pertence a outrem.
5.2.3 Corpórea: passível de ser deslocada, removida, apreendida ou transportada de um lugar para outro.
5.2.4 Economicamente apreciável.
5.2.5 §3º - pode ser energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
6 Elemento Subjetivo
6.1 Dolo Geral: Vontade consciente de subtrair coisa alheia - é indispensável que o agente saiba que se trata de coisa alheia.
6.2 Dolo Especial: Animus apropriativo (finalidade de apossamento)
7 Consumação
7.1 Ocorre com a retirada da coisa da esfera de disponibilidade da vítima, assegurando-se, em consequência, a posse tranquila, mesmo passageira, por parte do agente.
8 Tentativa
8.1 Caracteriza-se a tentativa quando o crime material não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente, não chegando a coisa furtada a sair da esfera de vigilância do dono e, consequentemente, não passando para a posse tranquila daquele.
9 Furto Privilegiado (art. 155, § 2o ): criminoso é réu primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
9.1 Pequeno valor - um salário mínimo
10 Furto Qualificado
10.1 Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
10.2 Abuso de confiança, ou mediante fraude, escadala ou destreza.
10.2.1 Fraude: utilização de artifício, de estratagema ou ardil para vencer a vigilância da vítima; manobra engenhosa para ludibriar a confiança existente em uma relação interpessoal, destinada a induzir ou manter alguém em erro.
10.2.2 Escalada: subir a algum lugar usando escadas; trepar, subir a, galgar, atingir; penetração no local do furto por meio anormal, artificial ou impróprio.
10.2.3 Destreza: habilidade física ou manual empregado peelo agente na subtração, fazendo com que a vítima não perceba seu ato.
10.3 Emprego de chave falsa.
10.4 Concurso de duas ou mais pessoas.
10.5 Se a coisa for veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou exterior.
11 Classificação
11.1 Material
11.2 Comum
11.3 De dano
11.4 Comissivo
11.5 De forma livre
11.6 Unissubjetivo
11.7 Plurissubsistente
11.8 Não transeunte
11.9 Admite tentativa
11.10 Doloso
12 Objeto material - coisa alheia móvel
13 Causa de aumento - crime praticado durante o repouso noturno
13.1 Repouso noturno - deve ser analisado no caso em concreto
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