14210399
Description
Mind Map by Vitor Brito, updated more than 1 year ago
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Created by Vitor Brito
almost 6 years ago
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CONSTITUCIONAL
- DIREITO
CONSTITUCIONAL
- RAMO DO DIREITO PÚBLICO
QUE ESTUDA A CONSTITUIÇÃO
- ESTUDA A
CONSTITUIÇÃO,
QUE CONSTITUI
O ESTADO
BRASILEIRO
- EFICÁCIA APLICABILIDADE DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
- NORMAS CONST.
- COM APLICABILIDADE IMEDIATA
(AUTO-EXPLICATIVAS)
- EFICÁCIA
PLENA
- EFICÁCIA
CONTIDA
- EFICÁCIA
PLENA
- SEM APLICABILIDADE IMEDIATA
(INCOMPLETAS)
- EFICÁCIA
LIMITADA
- EFICÁCIA
LIMITADA
- COM APLICABILIDADE IMEDIATA
(AUTO-EXPLICATIVAS)
- NORMAS CONST.
- RAMO DO DIREITO PÚBLICO
QUE ESTUDA A CONSTITUIÇÃO
- EFICÁCIA PLENA
- COMPLETAS; IMEDIATAS; APLICABILIDADE SEMPRE
INTEGRAL; NÃO PODE SER CONTIDA OU RESTRINGIDA
- COMPLETAS; IMEDIATAS; APLICABILIDADE SEMPRE
INTEGRAL; NÃO PODE SER CONTIDA OU RESTRINGIDA
- EFICÁCIA PLENA
- EFICÁCIA
CONTIDA
- COMPLETAS; IMEDIATAS; ADMITEM LEI
POSTERIOR, DIMINUINDO SEU ALCANCE
- COMPLETAS; IMEDIATAS; ADMITEM LEI
POSTERIOR, DIMINUINDO SEU ALCANCE
- EFICÁCIA
CONTIDA
- EFICÁCIA LIMITADA
- INCOMPLETAS;
MEDIATOS; NECESSÁRIO
LEI POSTERIOR PARA
PREENCHER LACUNA
- INCOMPLETAS;
MEDIATOS; NECESSÁRIO
LEI POSTERIOR PARA
PREENCHER LACUNA
- EFICÁCIA LIMITADA
- ------------------
- CONST. FEDERAL
- LEGISLAÇÃO
INFRA-CONST.
- M.P / D.L / L.O /
L.C / L.D
- EMENDAS
CONST.
- CONST. FEDERAL
- ------------------
- LEI INCONSTITUCIONAL INVALÍDA
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- LEI INCONSTITUCIONAL INVALÍDA
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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