1º BIMESTRE P.

Jeferson P.B.
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Cursando ensino superior DIREITO PENAL Mind Map on 1º BIMESTRE P., created by Jeferson P.B. on 07/22/2013.

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1º BIMESTRE P.
1 1º Objetivo

Annotations:

  • Acautelar os bens jurídicos fundamentais.
2 2º Conceito

Annotations:

  • Selecionar os comportamentos humanos mais graves descrevendo-os como infrações penais cominando-lhes sanções penais.
  • Estabelecer as diretrizes gerais e abstratas para a efetiva aplicação do direito penal aplicando-o com equidade.
3 3º - Direito penal objetivo e subjetivo
3.1 Objetivo

Annotations:

  • Trata-se do próprio ordenamento jurídico penal vigente. São as normas penais gerais e abstratas desvinculadas a axiologia jurídica, de modo, que a objetividade do direito penal não recebe valoração alguma.
3.1.1 Normas incriminadoras
3.1.2 Normas não incriminadoras
3.2 Subjetivo

Annotations:

  • Está relacionada a valoração jurídica que os cidadãos do corpo social efetuam sobre as normas penais objetivas.
  • O direito penal subjetivo esta submisso ao direito penal objetivo. Esta submissão é observada quando o Estado na execução do "jus punied" não pode ser abusivo. O direito subjetivo traçará normas que impeçam o abuso do direito de punir.
4 4º Direito penal material e formal
4.1 Material

Annotations:

  • É sinônimo de direito penal objetivo, pois, corresponde ao conjunto de normas penais positivadas.
4.2 Formal/ Instrumental

Annotations:

  • Traçam as diretrizes para a aplicação do direito material. Recebe essa classificação de instrumental em função dos instrumentos de que dispõe o direito material para sua execução;
5 5º - Direito penal comum e especial

Annotations:

  • O critério de distinção entre justiça comum e especial é o orgão julgador.
5.1 Comum
5.2 Especial

Annotations:

  • Justiça militar e eleitoral
6 6º Princípios

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