CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Mateus de Souza
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Administrativo Mind Map on CONSÓRCIOS PÚBLICOS, created by Mateus de Souza on 10/14/2018.

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CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  1. 1. DISP GERAIS
    1. I. GESTÃO ASSOC SERV
      1. II. DIR PUB ou DIR PRIV
        1. a. ASSOC PUB
          1. b. ASSOC SEM FINS LUCR
          2. III. UNIÃO, EST/DF e MUN

            Annotations:

            • - Art. 1º, §2º, L11107/2005: A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. - Decreto 6.017/2007, Art. 9º Os entes da Federação consorciados respondem SUBSIDIARIAMENTE pelas obrigações do consórcio público.
            1. IV. PODERES
              1. a. CONV, CONTR, SUBVEN
                1. b. DESAPROPRIAÇÃO

                  Annotations:

                  • apenas a execução e só se for consórcio público de direito público!
                  1. c. DISP LICITAÇÃO

                    Annotations:

                    • nas contratações com os entes que integram o consórcio!
                    1. d. LIMITE MAIOR MODALID LICITAÇÃO

                      Annotations:

                      • Art. 23, §8º: No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.  ISTO É: - Até 03 membros: valores 2x - Mais que 03 membros: valores 3x
                  2. 2. PROTOCOL INTENÇÕES

                    Annotations:

                    •  -  Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
                    1. I. RATIFICADO POR LEI

                      Annotations:

                      • - Art. 5º O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. - Art. 5º, §4º, L11107: É dispensado da ratificação prevista no caput deste artigo o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.
                      1. II. RATIFICAÇÃO PARCIAL
                        1. III. RATIFICAÇÃO TARDIA
                          1. APÓS 02 ANOS
                            1. HOMOLOG ASSEMBL
                          2. 3. CONTR RATEIO
                            1. I. ENTREGA de RECURSOS
                              1. PELOS ENTES DO CONS PUB
                              2. II. SE Ñ PREVER NA LOA
                                1. SUSPENSO
                                  1. E DEPOIS EXCLUÍDO!
                                2. 4. CONTR PROGRAMA
                                  1. I. "CONTR CONCESSÃO"
                                    1. II. PREV TRANSF
                                      1. ENCARGOS, PESSOAS, BENS
                                    Show full summary Hide full summary

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