Resolução 04/1998

trânsito de veículos NOVOS nacionais ou importados, ANTES do registro e licenciamento
Veículo novo registrado no Município do adquirente
o concessionário ou revendedor pode ser o 1º adquirente
Permissão se estende aos inacabados (chassis) do pátio da indústria até a encarroçadora
Autorização Especial
1. válida apenas para o deslocamento para o município de destino
2. validade: 15 dias(+15 por força maior)
  1. região norte = 30 dias
3. veículo deve portar equipamentos obrigatórios
  1. base: Nota Fiscal
4. Impressa em 3 vias
  1. 1ª - Vidro Dianteiro = Pára Brisa
  2. 2ª - Vidro Traseira
  3. 3ª - Arquivada na repartição expedidora
Veículos lincenciados PARTICULAR e OFICIAL somente transportada por pessoas com vínculo empregatício
Transito de Veículos antes do Registro e Licenciamento
1. Pátio -> Órgão do Município
  1. 15 dias consecutivos após saída
2. Pátio - Local de Embarque(carga)
3. Local de Descarga às Concessionárias ou Indústria Encarroçadora
4. Entre estabelecimentos da mesma empresa
Veículo -> 15 dias a partir do dia da entrega ao proprietário
Nota Fiscal acompanha veículo no trajeto
Empresas de Equipamentos dos Veículos de Emergência = Indústrias Encarroçadoras
1. carimbo na NF da data de saída
Veículos recém produzidos e sem NF podem transitar em 10km do pátio interno com o número do Chassi
Conduzir veículo não registrado e licenciado
1. Gravíssima
2. Remoção do Veículo

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