Princípios Fundamentais

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Mind Map on Princípios Fundamentais, created by Karina Prates on 11/20/2014.

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Princípios Fundamentais
1 CONCEITO: documento de organização do Estado e de seus poderes. Limites de atuação do Estado por meio dos Direitos Fund.
2 ART. 1
2.1 A R.F.B formada pela união indissolúvel dos Estados, Municipios e do DF, constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
2.1.1 I- a Soberania : sig. a soberania dos Estados na ordem politica interna e a independencia na ordem politica externa.
2.1.2 II- a Cidadania : sig. o efeito exercicio dos diversos direitos> SENTIDO AMPLO a educação, saúde e trabalho(direito de ter direitos). SENTIDO ESTRITO abrange o direito de votar e ser votado.
2.1.3 III- a Dignidade da pessoa humana : sig. absoluto respeito aos direitos de todo ser humano, assegurando-se condições dignas de existência para todos.
2.1.4 IV- os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: sig. C.F pretende estabelecer um regime harmônico entre capital(dinheiro) e trabalho.
2.1.5 V- o Pluralismo Politico: sig. sociedade composta por varias ideias.
2.1.6 Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitução.
3 ART. 2
3.1 São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.
3.1.1 P/ evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, com isso repartindo entre eles as funções estatais e prerrogativas e imunidades para q bem pudessem exercê-las.
3.1.1.1 EXECUTIVO:
3.1.1.1.1 Função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do povo.
3.1.1.1.2
3.1.1.2 LEGISLATIVO:
3.1.1.3 JUDICIÁRIO:
4 ART. 3
5 ART. 4
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