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Das penas

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Finalidades Fundamentos Princípios relacionados às penas
Renata Vitória  Almeida Morais
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Renata Vitória  Almeida Morais
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Resource summary

Das penas
  1. conceito
    1. É a retribuição imposta pelo estado em razão da prática de um ilícito
    2. espécies
      1. privação ou restrição de liberdade
        1. perda de bens
          1. multa
            1. prestação social alternativa
              1. suspensão ou interdição de direitos
              2. Finalidades da pena
                1. teoria absoluta: punir o infrator
                  1. teoria relativa: intimidar e evitar
                    1. teoria mista: punir e prevenir
                    2. fundamentos da pena
                      1. preventivo
                        1. retributivo
                          1. reparatório
                            1. readaptação
                            2. princípios relacionados às penas
                              1. legalidade e anterioridade
                                1. da humanização
                                  1. da pessoalidade
                                    1. da proporcionalidade
                                      1. individualização
                                        1. inderrogabilidade
                                        Show full summary Hide full summary

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