Capítulo I- Disposições Preliminares

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 O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento
Dirce Moretto
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Dirce Moretto
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Capítulo I- Disposições Preliminares
  1. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento
    1. Considera-se loteamento e desmembramento a subdivisão de  lotes destinados a edificação;
      1. Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ;
        1. A infra-estrutura básica  é constituída por:
          1. equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais
            1. iluminação pública
              1. esgotamento sanitário
                1. abastecimento de água potável
                  1. energia elétrica pública e domiciliar
                    1. vias de circulação
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