8112 - Licenças

Annotations:

• Não contam para tempo de serviço mas contam para aposentadoria e disponibilidade: -tratamento de  saúde de pessoa da família, com remuneração que exceder 30 dias /ano. -licença para atividade política -tratamento da própria saúde acima de 24 meses durante o serviço público

1. - acompanhar cônjuge que foi deslocado (outra região, exterior ou mandato eletivo)
   1. Prazo indeterminado e sem remuneração
      1. poderá haver exercício provisório
         1. compatível com o seu cargo
2. Para tratamento de saúde
   1. poderá ser dispensada de perícia inferior a 15 dias / ano
3. Atividade Política
   1. SEM remuneração entre a convenção partidária - sua escolha- até a véspera de sua candidatura
      1. se candidato na mesma localidade que desempenhe cargo de direção, chefia , assessoramento, arrecadação ou fiscalização. Será AFASTADO do a partir do dia imediato ao registro até o 10 dia após o pleito - COM remuneração 3 meses
4. Assuntos Particulares
   1. ser estável
      1. Não esteja em Estágio Probatório
   2. até 3 anos
      1. sem remuneração
   3. A critério da Adm
   4. Poderá ser interrompida a qualquer tempo
      1. Pela Adm ou pelo Servidor
5. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação
6. Motivo de Doença em Pessoa da Família
   1. -Conjuge, pais, filhos, padastro(a), dependente- que viva a suas expensas e conste no assentamento funcional mediante comprovação de junta oficial
      1. a cada 12 meses
         1. até 60 dias com remuneração
            1. +até 90 dias sem remuneração
         2. contado do deferimento
7. para o Serviço Militar
   1. findo, o servidor terá até 30 dias sem remuneração para reassumir o exerc. do cargo
8. Capacitação
   1. A cada 5 anos
      1. No interesse da Adm
         1. Com remuneração
            1. Até 3 meses
               1. Não cumuláveis
9. Desempenho de Mandato Classista
   1. sem remuneração
      1. mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros
         1. conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites
            1. -5 mil associados 2 servidores - 5001 até 30mil 4 servidores -Mais de 30mil 8 servidores
               1. Só poderão ser licenciados os servidores para cargos de direção ou representação nas entidades cadastradas no órgão competente
                  1. duração = mandato, pode ser renovada, no caso de reeleição