ITER CRIMINIS

Rainã Ruela
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Rainã Ruela
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Description

Linha do tempo - Aula de Iter Criminis

Resource summary

ITER CRIMINIS
  1. PREPARAÇÃO
    1. EXECUÇÃO
      1. CONSUMAÇÃO
        1. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
          1. SENTENÇA CONDENATÓRIA
            1. ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART.16)
              1. REDUÇÃO 1/3 A 2/3
          2. NÃO SE CONSUMOU POR MOTIVOS ALHEIOS (TENTATIVA - REDUZ DE 1/3 A 2/3 - ART.14, II, §1, CP)
            1. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (ART.15 - ATIPICIDADE)
              1. ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART.15 - ATIPICIDADE)
            2. ATÉ O INÍCIO DA EXECUÇÃO NÃO HÁ CRIME
              1. SALVO, ART.288 E 291 do CP
            3. COGITAÇÃO
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