Extinção de punibilidade

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Mapa Mental em Extinção de punibilidade, criado por Luiz Filho Siqueira em 16-06-2019.
Luiz Filho Siqueira
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Extinção de punibilidade
  1. Conceito de Extinção de punibilidade
    1. A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade,isto é,a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal.
      1. Condições Objetivas de punibilidade
        1. Praticado o delito,pode a lei a existência de uma condição objetiva a fim de ser punível o fato praticado.
        2. Causas de extinção
          1. Pela morte do agente
            1. Abolitio Criminis
              1. A Decadência
                1. Perempção
                  1. Prescrição
                    1. A renúncia
                      1. O Perdão Judicial
                        1. Retratação do Agente
                          1. Anistia
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