Extinção de punibilidade

Description

Mapa Mental em Extinção de punibilidade, criado por Luiz Filho Siqueira em 16-06-2019.
Luiz Filho Siqueira
Mind Map by Luiz Filho Siqueira, updated more than 1 year ago
Luiz Filho Siqueira
Created by Luiz Filho Siqueira over 5 years ago
17
0

Resource summary

Extinção de punibilidade
  1. Conceito de Extinção de punibilidade
    1. A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade,isto é,a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal.
      1. Condições Objetivas de punibilidade
        1. Praticado o delito,pode a lei a existência de uma condição objetiva a fim de ser punível o fato praticado.
        2. Causas de extinção
          1. Pela morte do agente
            1. Abolitio Criminis
              1. A Decadência
                1. Perempção
                  1. Prescrição
                    1. A renúncia
                      1. O Perdão Judicial
                        1. Retratação do Agente
                          1. Anistia
        Show full summary Hide full summary

        Similar

        KEE1
        harrym
        An Gnáthrud
        xlauramartinx
        Yr 12 Biology Mid-Year Exam Notes Part 1
        gbridgland
        Themes in Macbeth
        annasc0tt
        Evolution
        rebeccachelsea
        OCR Physics P4 Revision
        Dan Allibone
        Verbo To be (negativo)
        Renee Carolina
        TItrations (how to do the experiment) (concentrations)
        janey.efen
        The Changing Natural Environment Part 2
        R S
        Themes in Othello
        Rebecca Hunter
        Types of Learning Environment
        Brandon Tuyuc