Extinção da punibilidade

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Mapa Mental em Extinção da punibilidade, criado por Maria Heloísa em 16-06-2019.
Maria  Heloísa
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Maria  Heloísa
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Resource summary

Extinção da punibilidade
  1. no ordenamento jurídico, o estado detentor do direito de punir os indivíduos que cometem crimes .
    1. porem algumas situação o estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal ,estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade.
      1. pela morte do agente ;
        1. pela anistia,graça ou indulto.
          1. pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
            1. pela prescrição,decadência ou perempção;
              1. pela renuncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito nos crimes de ação privada .
                1. pela retratação do agente,nos casos em que a lei a admite ;
                  1. perdão judicial nos casos previsto em lei
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