CONCURSO DE PESSOAS (04)

colaboração de dois ou mais agentes para a prática de infração penal
cada um responde na medida de sua culpabilidade
se a participação for de menor importância
1. a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3
se a intenção do concorrente era participar de crime menos grave
1. aplica-se a pena do crime pretendido
  1. aumentada até metade, na hipótese de o resultado mais grave ser previsível
comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime
ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis, em regra, se o crime não chega a ser tentado
teorias
1. pluralista
  1. cada pessoa responderia por um crime próprio
2. dualista
  1. há um crime para os autores e outro para os partícipes
3. monista
  1. todos respondem pelo mesmo crime
  2. mas respondem na medida de sua culpabilidade
    1. monista temperada ou mitigada
      1. adotada pelo CP
eventual
1. o tipo penal não exige o concurso, mas pode ocorrer eventualmente
necessário
1. o tipo penal exige a prática por mais de uma pessoa
2. de condutas paralelas/unilateral
  1. os agentes praticam conduta visando um resultado comum
3. de condutas convergentes/bilateral ou de encontro
  1. os agentes praticam condutas que, juntas, produzem o resultado
4. condutas contrapostas
  1. os agentes praticam crimes um contra o outro
requisitos
1. pluralidade de agentes
  1. a doutrina majoritária entende que os agentes devem ser culpáveis
  2. autoria mediata
    1. quando alguém usa outra pessoa, inimputável, sem discernimento, como instrumento para a prática de crime
    2. por erro do executor
      1. erro de tipo ou erro de proibição
        induzimento
    3. por coação do executor
      1. se for moral, o agente não é culpável
    4. inimputabilidade do agente
      1. o autor mediato usa um inimputável sem discernimento como instrumento
    5. afasta o concurso
    6. é cabível nos crimes próprios se o autor mediato renuir as condições exigidas pelo tipo
      1. servidor público que coage moralmente outra pessoa a furtar objetos da repartição
        não há concurso entre coator e coagido!
      2. se não reunir, pode ser a figura da autoria por determinação
        não pode ser considerado autor por não ter as condições exigidas peço tipo
        não é considerado partícipe, pois pressupõe um autor, e o autor imediato não é
        não sendo autor nem partícipe, exerce sobre a conduta domínio EQUIPARADO à figura da autoria
    7. nos crimes de mão própria não se admite a autoria mediata
  3. concurso impróprio ou aparente
    1. quando um dos agentes que cometeu o crime, por vontade livre, é inimputável
2. relevância causa da colaboração
  1. deve ser relevante para contribuir com o resultado
  2. deve ser prévia ou concomitante à execução
    1. é concurso se posterior, mas combinada previamente
      1. desde que tenha ciência do intuito crimoso
3. vínculo subjetivo ou liame subj
  1. a comunhão de vontades ou adesão de condutas combinada
    1. coautoria
  2. a colaboração causal, sem combinação, não caracteriza o concurso
    1. princípio da convergência
  3. colaboração sem o vínculo subjetito
    1. autoria colateral
4. identidade de infração penal
  1. as condutas devem constituir algo juridicamente unitário
5. existência de fato punível
  1. princípio da exterioridade
  2. o ato praticado deve pelo menos consistir em uma tentativa criminosa
    1. exige início dos atos executórios
      1. salvo quando os atos preparatórios são criminalizados

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