Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
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Grupo A1 Legislação de trânsito (Composição e Competência do SNT) Mind Map on CONTRAN, created by Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues on 09/01/2013.

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CETRAN e CONTRANDIFE
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Pressupostos do CTB
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Animal vs. Plant Cells
JimJam5
1PR101 2.test - Část 3.
Nikola Truong
Legislação de Trânsito
questoesdetransito
Compete ao Contran
jorge samtana
CETRAN e do CONTRANDIFE
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Câmaras Temáticas
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
CONTRAN
1 estabelecer as normas regulamentares
2 coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades
3 criar Câmaras Temáticas
4 estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE
5 estabelecer as diretrizes do regimento das JARI
6 zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas
7 estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo
8 responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito
9 normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
10 aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
11 apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores
12 avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas
13 dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do DF

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