18961641
Description
Mind Map by Paulo Lavarini, updated more than 1 year ago
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Created by Paulo Lavarini
about 5 years ago
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Conflito Aparente de Normas Penais
- Para resolve-los é preciso considerar 4 princípios
- Especialidade
- quando um lei especial "revoga" a lei geral
- exemplo
- um sujeito atropela alguém e mata
- é considerado homicídio
- qual art apicar?
- 121 CP
- 302 CTB
- Resposta
- usa-se 302, de forma culposa, porque é lei especial
- usa-se 302, de forma culposa, porque é lei especial
- 121 CP
- qual art apicar?
- é considerado homicídio
- um sujeito atropela alguém e mata
- quando um lei especial "revoga" a lei geral
- Subsidiariedade
- Uma lei principal derroga(abolir ou modificar) a lei subsidaria
- existi
- Explícita
- quando a lei expressamente se diz subsidiaria
- EXemplo 1
- Art 132 CTB
- Se o fato não constituir crime mais grave
- Se o fato não constituir crime mais grave
- Se o crime for mais grave não se aplica o Art 132
- Art 132 CTB
- Exemplo 2
- Art 15 - Lei de Armas
- Desde que a condulta não tenha como finalidade a pratica de outro crime
- Desde que a condulta não tenha como finalidade a pratica de outro crime
- o aplica o art 15 se for disparar por disparar
- se for para matar, não aplica o art 15
- o 15 é subsidiario
- o 15 é subsidiario
- Art 15 - Lei de Armas
- quando a lei expressamente se diz subsidiaria
- Tácita
- quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior
- Exemplo 1
- O furto está no roubo
- roubo está no latrocinio
- o primeiro crime é subsidiário do latrocinio
- o primeiro crime é subsidiário do latrocinio
- O furto está no roubo
- quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior
- Explícita
- A norma subsidiária descreve um grau menor de violação de um mesmo bem jurídico
- Uma lei principal derroga(abolir ou modificar) a lei subsidaria
- consunção ou Absorção
- O crime fim absorve o crime meio
- HIPOTESE DE CONSUÇÃO QUE PODE CAIR EM PROVA
- O crime consumado absorve a tentativa
- O cirme maior absorve o crime menor
- CRIME PROGRESSIVO
- ocorre quando um sujeito para alcançar um
crime mais grave, necessariamente passa para
um menos grave
- HOMICIDIO
- passa por lesão corporal
- passa por lesão corporal
- ROUBO
- passa pelo furto
- passa pelo furto
- LATROCINIO
- passa pelo roubo
- passa pelo roubo
- HOMICIDIO
- ocorre quando um sujeito para alcançar um
crime mais grave, necessariamente passa para
um menos grave
- Progressão criminosa
- quando o agente pretende inicialmente produzir um resultado e,
- opta por prosseguir na prática ilícita e reinicia outra conduta, produzindo um evento mais grave”
- quando o agente pretende inicialmente produzir um resultado e,
- O crime consumado absorve a tentativa
- O crime fim absorve o crime meio
- Alternatividade
- aplica-se para os crimes múltiplos, variado ou plurinuclear
- EXEMPLO
- Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
- descreve dezoito formas de prática do tráfico ilícito de drogas
- descreve dezoito formas de prática do tráfico ilícito de drogas
- Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
- aplica-se para os crimes múltiplos, variado ou plurinuclear
- Especialidade
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