Conflito Aparente de Normas Penais

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Direito Penal Mind Map on Conflito Aparente de Normas Penais, created by Paulo Lavarini on 19/08/2019.
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Conflito Aparente de Normas Penais
  1. Para resolve-los é preciso considerar 4 princípios
    1. Especialidade
      1. quando um lei especial "revoga" a lei geral
        1. exemplo
          1. um sujeito atropela alguém e mata
            1. é considerado homicídio
              1. qual art apicar?
                1. 121 CP
                  1. 302 CTB
                    1. Resposta
                      1. usa-se 302, de forma culposa, porque é lei especial
            2. Subsidiariedade
              1. Uma lei principal derroga(abolir ou modificar) a lei subsidaria
                1. existi
                  1. Explícita
                    1. quando a lei expressamente se diz subsidiaria
                      1. EXemplo 1
                        1. Art 132 CTB
                          1. Se o fato não constituir crime mais grave
                          2. Se o crime for mais grave não se aplica o Art 132
                          3. Exemplo 2
                            1. Art 15 - Lei de Armas
                              1. Desde que a condulta não tenha como finalidade a pratica de outro crime
                              2. o aplica o art 15 se for disparar por disparar
                                1. se for para matar, não aplica o art 15
                                  1. o 15 é subsidiario
                              3. Tácita
                                1. quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior
                                  1. Exemplo 1
                                    1. O furto está no roubo
                                      1. roubo está no latrocinio
                                        1. o primeiro crime é subsidiário do latrocinio
                                  2. A norma subsidiária descreve um grau menor de violação de um mesmo bem jurídico
                                  3. consunção ou Absorção
                                    1. O crime fim absorve o crime meio
                                      1. HIPOTESE DE CONSUÇÃO QUE PODE CAIR EM PROVA
                                        1. O crime consumado absorve a tentativa
                                          1. O cirme maior absorve o crime menor
                                            1. CRIME PROGRESSIVO
                                              1. ocorre quando um sujeito para alcançar um crime mais grave, necessariamente passa para um menos grave
                                                1. HOMICIDIO
                                                  1. passa por lesão corporal
                                                  2. ROUBO
                                                    1. passa pelo furto
                                                    2. LATROCINIO
                                                      1. passa pelo roubo
                                                  3. Progressão criminosa
                                                    1. quando o agente pretende inicialmente produzir um resultado e,
                                                      1. opta por prosseguir na prática ilícita e reinicia outra conduta, produzindo um evento mais grave”
                                                  4. Alternatividade
                                                    1. aplica-se para os crimes múltiplos, variado ou plurinuclear
                                                      1. EXEMPLO
                                                        1. Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
                                                          1. descreve dezoito formas de prática do tráfico ilícito de drogas
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