POEB - SEMANA 2(vídeo aula) Porquedevemos conhecer aLDB?

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Mapa mental da vídeo aula SEMANA 2 - UNIVESP LICENCIATURA
Rosa Nascimento
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Rosa Nascimento
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POEB - SEMANA 2(vídeo aula) Porquedevemos conhecer aLDB?
  1. Traze os princípios e os fins da educação brasileira
    1. Define e regulariza o sistema educacional brasileiro
      1. Apresenta a formação e papel do professor
        1. Art. 1º
          1. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
            1. Disciplina trata da educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias
          2. Art. 2º
            1. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
            2. IMPOSIÇÕES DA LDB
              1. Tempo letivo: 200 dias e 800 horas
                1. FORMAÇÃO DE PROFESSORES
                  1. Art. 61º
                    1. I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio
                      1. IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional
                        1. Era previsto que até 2007 o Brasil se adequasse a lei, contudo não conesguiu, mas ao invés de buscar alternativas para a formação de docentes propôs um recurso paliativo
                    2. Art. 67º
                      1. Inclusão de horas de estudo pedagógico na carga horária docente
                        1. Piso salarial
                          1. Condições adequadas de trabalho
                          2. Art. 65
                            1. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas
                          3. A LDB E A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES
                            1. União: 18% do PIB (PEC do Teto dos Gastos – PEC241)
                              1. Estados e Municípios: 25%
                                1. FUNDEF e FUNDEB
                                  1. Municípios passam a ser responsáveis pelas séries iniciais (Ensino Fundamental)
                                  2. MODELO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
                                    1. DESCENTRALIZAÇÃO
                                      1. educação básica está a cargo de Estados e Municípios.
                                        1. Pode ser vantajosa
                                          1. Diferentes alternativas de políticas são postas em teste → potencial de gerar inovações
                                            1. Atender as diversidades locais
                                              1. Identificar e difundir as experiências de sucesso
                                                1. Informações sobre a qualidade da educação =
                                                  1. cobrar os gestores e governantes por melhorias
                                                  2. Poder local receber recursos e capacidade técnica para gerir suas escolas
                                                  3. Critérios de financiamento e a avaliação centralizada
                                                2. FINANCIAMENTO DEFINIDO PELA FEDERAÇÃO:
                                                  1. Vinculação orçamentária para cada uma das esferas de governo e FUNDEB.
                                                  2. AVALIAÇÃO CENTRALIZADA
                                                    1. definido pela Federação: vinculação orçamentária para cada uma das esferas de governo e FUNDEB.
                                                  3. ALGUMAS MUDANÇAS DE 1996 ATÉ HOJE
                                                    1. 2003
                                                      1. Ensino de história e cultura Afro-brasileira
                                                        1. Calendário escolar: Dia da Consciência Negra
                                                        2. 2006
                                                          1. Ensino Fundamental duração de 9 anos
                                                          2. 2008
                                                            1. Ensino Técnico integrado ao Médio
                                                              1. redefinição da Educação Profissional e Tecnológica
                                                                1. Estudo da história dos povos indígenas
                                                                2. 2013
                                                                  1. Obrigatória dos 4 aos 17 anos (educação infantil ao ensino médio)
                                                                    1. Educação especial: transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades
                                                                  2. EXISTEM PROBLEMAS?
                                                                    1. Progressiva expansão do ensino médio
                                                                      1. Prazos estendidos
                                                                        1. Plano Nacional de Educação - PNE
                                                                          1. Profissionalização do magistério
                                                                            1. Investimento por aluno
                                                                              1. Qualidade
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