Entid. da Adm. Púb. Indir.

Euler RA
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(Administrativo) Mind Map on Entid. da Adm. Púb. Indir., created by Euler RA on 09/11/2013.

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Administrativo II
Euler RA
Servidores Públicos
Euler RA
Processo administrativo
jodolemba18
Biology B2.3
Jade Allatt
AQA GCSE Product Design Questions
Bella Statham
Poderes da Administraçao
Eduardo Bezerra
SESA → Técnico Administrativo
Bruno Rodrigues
Administrativo 1
Euler RA
Lei 8666/93 Visão Geral
Neimar Soares
Organização Administrativa 1
Euler RA
Entid. da Adm. Púb. Indir.

Annotations:

  • As expressões “entidades ou entes políticos”, bem como “entidades ou entes estatais”, são expressões sinônimas, utilizadas para se referir à União, Estados, Municípios e Distrito Federal. As expressões “entidades ou entes administrativos” são utilizadas para designar as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de Direito Público. 
1 Sociedades de Econ. Mista
2 Empresas Púb.
3 Fundações Púb.
3.1 Dir. Público
3.1.1 Chamas de Autarquia Fundacional
3.1.2 Gozam da mesma prerrogativas das Autarquias
3.1.3 Ex.: Funai, IBGE, Fundação UnB
3.2 Dir. Privado
4 Consórcios Púb.
5 Autarquias
5.1 Características
5.1.1 Autoadministração
5.1.2 Atividades Típicas do Estado
5.1.3 Personal. Jurid. Dir. Púb.
5.1.4 Iniciativa Legisl. -> Chefe Exec.
5.1.5 Criadas e Extintas por lei
5.1.6 Organizadas por decreto
5.1.7 Respondem Civilmente pelos agentes
5.1.8 Serv. Púb. -> Reg. Único
5.1.9 Não são subordinadas - Apenas Vinculadas
5.2 Outros Tipos
5.2.1 Autarquias em Reg. Esp.
5.2.1.1 Agencias Reguladoras
5.2.1.2 Agencias Executivas
5.2.2 Autarquias Profissionais
5.2.2.1 Conselhos Profissionais
5.2.2.2 Exceto OAB
5.3 Bens Púb
5.3.1 Imprescritibilidade
5.3.2 Alienabilidade Cond.
5.3.3 Impenhorabilidade
5.4 Imunidade Tributária
5.4.1 Finalidades Essenciais

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