ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA

Henrique Freitas Orrico
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ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA
1 FIXACAO
1.1 alguns autores nao consideram como estagio da despesa, SEGUNDO O MCASP ESTE ESTAGIO NAO ESTA RELACIONADO
1.2 caracterizada pela definicao do limite maximo de despesas que poderao ser gastas no exercicio
1.2.1 A despesa e fixada pela LOA. Durante a execucao orcamentaria, poderao ocorrer novas autorizacoes de despesas atraves da abertura de creditos adicionais
1.3 SAO VEDADAS
1.3.1 o inicio de programas ou projetos nao incluidos na LOA
1.3.2 a realizacao de despesas ou a assuncao de obrigacoes diretas que excedam os creditos orcamentarios ou adicionais
1.3.3 a transposicao, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programacao para outra ou de um orgao para outro, sem previa autorizacao legislativa
1.3.4 concessao ou utilizacao de creditos ilimitados
2 EMPENHO
2.1 ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigacao de pagamento pendente ou nao de implemento de condicao. Consiste na reserva de dotacao orcamentaria para um fim especifico.
2.1.1 sera formalizado mediante a emissao de um documento denominado “Nota de Empenho
2.1.1.1 em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a EMISSAO da nota de empenho.
2.1.1.1.1 O EMPENHO E OBRIGATORIO SEMPRE
2.1.1.2 E PREVIO, ANTES DA REALIZACAO DA DESPESA
2.2 representa para o governo um comprometimento de pagamento e para o fornecedor da mercadoria ou serviço uma garantia de pagamento.
2.3 LIMITADO AO CREDITO ORCAMENTARIO
2.4 ORDINARIO : PARA DESPESAS DE VALOR FIXO E PREVIAMENTE DETERMINADO, CUJO PAGAMENTO DEVA OCORRER DE UMA SO VEZ
2.5 ESTIMATIVO : PARA AS DESPESAS CUJO MONTANDE NAO SE PODE DETERMINAR PREVIAMENTE (FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA)
2.6 GLOBAL : PARA DESPESAS CONTRATUAIS OU OUTRAS DE VALOR DETERMINADO, SUJEITAS A PARCELAMENTO (ALUGUEIS)
3 LIQUIDACAO
3.1 consiste na verificacao do direito adquirido pelo credor tendo por base os titulos e documentos comprobatorios do respectivo credito objetivando apurar:
3.1.1 a origem e o objeto do que se deve pagar
3.1.2 a importancia exata a pagar
3.1.3 a quem se deve pagar a importancia
3.1.4 consiste numa analise documental (nota fiscal devidamente atestada, se o fornecedor possui as certidoes negativas de debitos, contrato, nota de empenho, etc.) realizada por um servidor ou setor da administracao objetivando verificar se o credor cumpriu todas as condicoes legais e contratuais para recebimento do valor empenhado.
4 PAGAMENTO
4.1 consiste na entrega de numerario ao credor
4.1.1 cheque nominativo
4.1.2 ordem de pagamento
4.1.3 credito em conta
4.2 O pagamento so podera ser efetuado apos a regular liquidacao e emissao da ordem de pagamento
4.3 o pagamento da despesa sera efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituíios por estabelecimentos bancarios credenciados e, em CASOS EXCEPCIONAIS, por meio de adiantamento.
5 SOMENTE AS DESPESAS ORCAMENTARIAS PASSAM PELOS ESTAGIOS
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