CRIMES EQUIPARADOS AO TRÁFICO

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on CRIMES EQUIPARADOS AO TRÁFICO, created by julianodanielp on 10/04/2013.

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CRIMES EQUIPARADOS AO TRÁFICO
1 1) importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda
1.1 AINDA QUE GRATUITAMENTE
1.1.1 SEM AUTORIZAÇÃO ou em DESACORDO com determinação legal ou regulamentar
1.1.1.1 MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS
2 2) semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
2.1 PLANTAS QUE SE CONSTITUAM EM MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS
3 3) utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize
3.1 AINDA QUE GRATUITAMENTE
3.1.1 SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.
4 PODERÃO SER REDUZIDAS de 1/6 a 2/3

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