Currículo e Avaliação - Marcos Legais

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Macos legais que tratam do currículo e avaliação
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Currículo e Avaliação - Marcos Legais
  1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1961

    Annotations:

    • Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira de 1961
    1. Primário, Médio e Superior
      1. Educação pública não gratuita e não obrigatória
        1. Primário: ofertado em quatro séries, podendo ser estendido até 06 anos de duração
          1. Ginasial: introdução de disciplinas optativas no currículo
    2. Constituição de 1988
      1. Garantia de padrão de qualidade
      2. Lei de Diretrizes de Bases de 1996
        1. Educação gratuita e obrigatória de 4 a 17 anos ( verificar as emendas no texto legal)
        2. Reforma do Ensino em 1971
          1. Obrigatoriedade do ensino de 1º grau (1ª a 8ª séries)
            1. Núcleo Comum Obrigatório e parte diversificada do currículo
              1. Disciplinas, áreas de estudo e atividades
            2. Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990
              1. Criação de Rede de Proteção da Criança e do Adolescentes com dispositivos legais para a promoção do acesso e permanência do aluno na escola
              2. Parâmetros Curriculares Nacionais - 1988
                1. Diretrizes Curriculares Nacionais - 2001
                  1. Plano Nacional da Educação (PNE 2001-2011)
                    1. Plano Nacional da Educação (PNE 2014 - 2020)
                      1. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - 2017
                        1. Saeb - 1990 - Regulação federal da qualidade de ensino
                          1. Criação de sistema de informações educacionais conjugado a um sistema nacional de avaliação
                          2. PNLD - REgulamentação em 2000
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