08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (SO O QUE ESTA NO EDITAL INSS 2013) Mind Map on 08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS, created by julianodanielp on 10/08/2013.

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08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS
1 1) SOLIDARIEDADE
1.1 Participação OBRIGATÓRIA de Todos os integrantes da Sociedade
1.1.1 A) DIRETA
1.1.1.1 Contribuições Sociais
1.1.2 B) INDIRETA
1.1.2.1 Tributos em geral
2 2) PRÉ-EXISTÊNCIA DE CUSTEIO
2.1 NENHUM Benefício
2.1.1 PODE SER
2.1.1.1 A) CRIADO
2.1.1.2 B) MAJORADO
2.1.1.3 C) ESTENDIDO
3 3) ANTERIORIDADE MITIGADA
3.1 Contribuições Sociais
3.1.1 Podem ser cobradas SOMENTE com LEI Anterior
3.1.1.1 90 DIAS
4 4) VEDAÇÃO DE CONTRATAR OU RECEBER BENEFICÍOS
4.1 PESSOA JURÍDICA
4.1.1 Em DÉBITO com a SEGURIDADE SOCIAL
4.1.1.1 NÃO PODERÁ
4.1.1.1.1 A) CONTRATAR
4.1.1.1.2 B) RECEBER BENEFÍCIOS
4.1.1.1.3 C) INCENTIVOS
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