2911506
Description
Mind Map by Marcelo Llaberia, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Llaberia
almost 9 years ago
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Atividade financeira do Estado
- Receitas públicas
- Originárias
- Origem
- Originam-se do patrimônio do Estado
- Originam-se do patrimônio do Estado
- Regime jurídico
- Predominantemente de Direito Privado
- Predominantemente de Direito Privado
- Características
- O Estado explora seu próprio patrimônio
- O Estado explora seu próprio patrimônio
- Exemplos
- Aluguéis e receitas de empresas públicas e
sociedades de economia mista
- Aluguéis e receitas de empresas públicas e
sociedades de economia mista
- Origem
- Derivadas
- Origem
- Originam-se do patrimônio do particular
- Originam-se do patrimônio do particular
- Regime jurídico
- Direito Público
- Direito Público
- Características
- O Estado usa seu poder de império e
obriga o particular a contribuir
- O Estado usa seu poder de império e
obriga o particular a contribuir
- Exemplos
- Tributos, multas e reparações de guerra
- Tributos, multas e reparações de guerra
- Origem
- Originárias
- Finalidade arrecadatória
- Fiscal
- Arrecadar recursos para os cofres públicos
- Também nos casos de tributos com finalidade
fiscal, a finalidade extrafiscal, não obstante
secundária, far-se-á presente.
- Ex: Imposto de renda. Trata-se de um tributo claramente fiscal,
mas a progressividade das alíquotas, apesar de ter uma
finalidade arrecadatória (exigir mais de quem pode contribuir
mais) acaba trazendo um efeito social interessante.
- Também nos casos de tributos com finalidade
fiscal, a finalidade extrafiscal, não obstante
secundária, far-se-á presente.
- Ex.: ISS, ICMS, IR, etc...
- Arrecadar recursos para os cofres públicos
- Extrafiscal
- Intervir numa situação social ou econômica
- Ex.: IOF, IE, ITR, etc..
- Intervir numa situação social ou econômica
- Parafiscal
- Arrecadar recursos para ente diverso
daquele que institui a exação
- O beneficiário dos recursos sempre será uma
instituição que desempenhe uma atividade
tipicamente estatal ou de interesse de Estado
- Ex.: INSS, SESI, SESC, SENAI, etc..
- Arrecadar recursos para ente diverso
daquele que institui a exação
- Fiscal
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