Atividade financeira do Estado

Marcelo Llaberia
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Concursos públicos Revisão diária (Tributário) Mind Map on Atividade financeira do Estado, created by Marcelo Llaberia on 06/09/2015.

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Atividade financeira do Estado
  1. Receitas públicas
    1. Originárias
      1. Origem
        1. Originam-se do patrimônio do Estado
        2. Regime jurídico
          1. Predominantemente de Direito Privado
          2. Características
            1. O Estado explora seu próprio patrimônio
            2. Exemplos
              1. Aluguéis e receitas de empresas públicas e sociedades de economia mista
            3. Derivadas
              1. Origem
                1. Originam-se do patrimônio do particular
                2. Regime jurídico
                  1. Direito Público
                  2. Características
                    1. O Estado usa seu poder de império e obriga o particular a contribuir
                    2. Exemplos
                      1. Tributos, multas e reparações de guerra
                  3. Finalidade arrecadatória
                    1. Fiscal
                      1. Arrecadar recursos para os cofres públicos
                        1. Também nos casos de tributos com finalidade fiscal, a finalidade extrafiscal, não obstante secundária, far-se-á presente.
                          1. Ex: Imposto de renda. Trata-se de um tributo claramente fiscal, mas a progressividade das alíquotas, apesar de ter uma finalidade arrecadatória (exigir mais de quem pode contribuir mais) acaba trazendo um efeito social interessante.
                          2. Ex.: ISS, ICMS, IR, etc...
                          3. Extrafiscal
                            1. Intervir numa situação social ou econômica
                              1. Ex.: IOF, IE, ITR, etc..
                              2. Parafiscal
                                1. Arrecadar recursos para ente diverso daquele que institui a exação
                                  1. O beneficiário dos recursos sempre será uma instituição que desempenhe uma atividade tipicamente estatal ou de interesse de Estado
                                    1. Ex.: INSS, SESI, SESC, SENAI, etc..
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