CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

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CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
  1. o transito de veículos, pessoas e mercadorias só pode ocorrer via ZONA PRIMÁRIA
    1. vedado a entrada fora da área delimitada, assim como colocar veículo na proximidade de outro para efetuar CARGA, DESCARGA, TRANSBORDO de pessoas e mercadorias
    2. ocorre para a proteção das fronteiras do Brasil, para evitar saída e entrada irregular destes
      1. transportador
        1. é a ligação entre o importador e o exportador
          1. responsabilidade sobre a carga
            1. DEVE possuir o documento de CONHECIMENTO DE TRANSPORTE/CONH. DE CARGA
              1. MANIFESTO DE CARGA
                1. MANIFESTO X CONHECIMENTO
                  1. prevalece o CONHECIMENTO, já que o manifesto é apenas um rol descritivo das mercadorias
                    1. correção do manifesto pode ser feita de oofício
                      1. a OMISSÃO do conhecimento pode ser suprida com a apresentação da mercadoria, sob declaração escrita do responsável pelo veículo, ANTES do conhecimento da irregularidade pela autoridade aduaneira
              2. DEVE informar concomitante à autoridade, da entrada de mercadorias
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