Incompatibilidade e impedimentos

beatrice.dafne
Mind Map by beatrice.dafne, updated more than 1 year ago
beatrice.dafne
Created by beatrice.dafne over 6 years ago
8
0

Description

resumão

Resource summary

Incompatibilidade e impedimentos
  1. Incompatibilidade é a falta de harmonização que se faz necessária no processo. Desta forma, o artigo 12 do código de processo penal, ao tratar deste assunto, busca nada mais nada menos que reforçar a necessidade do cumprimento do devido processo legal quanto os funcionários, membros do Ministério Público e demais envolvidos evitando a suspeição.
    1. Impedimento é obstáculo ao exercício da função no processo. De certa forma é um tipo de incompatibilidade, que torna todos os envolvidos com o processo suspeitos. Contudo, trata-se de uma incompatibilidade mais gravosa impeditiva da ação, levando a inexistencia do ato anterior praticado, que pode ocorrer a qualquer momento processual
      Show full summary Hide full summary

      Similar

      Exceções de competência
      beatrice.dafne
      CPP - ASSISTENTES DA JUSTIÇA - JUIZ - SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
      Karina Rosa
      Impedimento e Suspeição - Art. 144 ao 149
      jonathan alves
      Imparcialidade
      R p
      TJ-SP Escrevente - Quiz - Processo Penal - Impedimento ou Suspeição?
      Diogo Andrade
      TJ-SP Escrevente - Quiz - Processo Penal - Impedimento ou Suspeição?
      Diogo Araujo de Andrade
      TJ-SP Escrevente - Quiz - Processo Penal - Impedimento ou Suspeição?
      Izza Niele
      English Techniques
      shenaii matlock
      IB SL Biology: Cell Division
      mcgowan-w-10
      Business Studies - KEY TERMS
      Dani Whitrick