AUMENTO DE PENA

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (006 - LEI DA TORTURA (Lei 9.455/1997)) Mind Map on AUMENTO DE PENA, created by julianodanielp on 10/24/2013.

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A) CONSTRANGER
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EFEITOS CONDENAÇÃO POR TORTURA
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BARALHO LEG. ESPECIAL
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Cells, Tissues and Organs
yusanr98
GCSE French - The Environment
Abby B
Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
Hugo Gomes
LEI TORTURA
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C) TORTURA OMISSÃO
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1 - CRIMES HEDIONDOS
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TORTURA QUALIFICADA
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AUMENTO DE PENA
1 TORTURA DE
1.1 CRIANÇA
1.2 ADOLESCENTE
1.3 NÃO RESPONDE PELO ECA
1.3.1 SIM PELA LEI DE TORTURA
1.3.1.1 COM AUMENTO DE PENA
2 1) COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO
3 2) COMETIDO CONTRA
3.1 CRIANÇA
3.2 ADOLESCENTE
3.3 GESTANTE
3.4 PORTADOR DEFICIÊNCIA
3.5 MAIOR DE 60 ANOS

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