PROGRESSÃO REGIME

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (010 - CRIMES HEDIONDOS (Lei 8.072/1990)) Mind Map on PROGRESSÃO REGIME, created by julianodanielp on 10/25/2013.

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2 - CRIMES EQUIPARADOS HEDIONDOS
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ABUSO DE AUTORIDADE
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1 - CRIMES HEDIONDOS
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Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
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CRIMES HEDIONDOS
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REDUÇÃO PENA
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AUMENTO DE PENA HEDIONDOS
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PROGRESSÃO REGIME
1 1) INICIAL FECHADO
1.1 PROGRESSÃO REGIME
1.1.1 APÓS CUMPRIR
1.1.1.1 2/5 - PRIMÁRIO
1.1.1.2 3/5 - REINCIDENTE
2 2) SENTENÇA CONDENATÓRIA
2.1 1ª INSTÂNCIA
2.1.1 CABE
2.1.1.1 A) LIBERDADE PROVISÓRIA
2.1.1.2 B) RECURSO
3 3) LIVRAMENTO CONDICIONAL
3.1 APÓS TER CUMPRIDO
3.1.1 + DE 2/3
3.1.1.1 HEDIONDOS
3.1.1.2 EQUIPARADOS
3.2 PARA QQER CRIME (CP)
3.2.1 + DE 1/3
3.2.1.1 PRIMÁRIO
3.2.2 + DE 1/2
3.2.2.1 REINCIDENTE

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