Cap. II - Das Lesões Corporais

Camila Oliveira
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Ensino Superior Direito Penal Mind Map on Cap. II - Das Lesões Corporais, created by Camila Oliveira on 08/01/2015.

Resource summary

Cap. II - Das Lesões Corporais
  1. Art. 129 - Lesão Corporal
    1. Art. 129 - Lesão Corporal de natureza leve
      1. §1º - Lesão corporal de natureza grave
        1. § 2º - Lesão corporal de natureza gravíssima
          1. § 3º - Lesão corporal seguida de morte
            1. §4º - Causa de dimiuição de pena
              1. §5º - Substituição da pena
                1. §6º - Lesão corporal culposa
                  1. §7º - Causa de aumento de pena
                    1. §8º - Isenção de pena
                    2. §9º - Violência doméstica
                      1. §9º - De natureza leve
                        1. §10º - De natureza grave ou gravíssima - aumento de pena
                          1. §11 - Contra deficiente - Lesão de natureza leve
                          2. §12 - Contra autoridade ou agente

                            Annotations:

                            • § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.  (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
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