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LINDB
Description
LINDB - vigência, hermenêutica e aplicação da lei, obrigatoriedade, interpretação e integraçaõ das leis, conflito no tempo
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lindb
direito civil
concursos públicos
Mind Map by
José Luiz de Toledo
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Created by
José Luiz de Toledo
over 3 years ago
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Resource summary
LINDB
VIGÊNCIA DA LEI
SDC
45 DIAS
PUBLICAÇÃO OFICIAL
3 MESES
ESTRANGEIRO
CORREÇÃO
NOVA PUBLICAÇÃO
HERMENÊUTICA
LEI OMISSA
ANALOGIA
COSTUMES
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
APLICAÇÃO
FINS SOCIAIS
BEM COMUM
DECISÕES
INVALIDAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS
JURÍDICAS
ADMINISTRATIVAS
REGULARIZAÇÃO
ÔNUS ANORMAIS OU EXCESSIVOS
VALORES JURÍDICOS ABSTRATOS
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
NECESSIDADE
ADEQUAÇÃO
SANÇÕES
DOSIMETRIA DEMAIS SANÇÕES
MESMA NATUREZA
MESMO FATO
NOVA INTERPRETAÇÃO OU ORIENTAÇÃO
REGIME DE TRANSIÇÃO
QUANDO INDISPENSÁVEL
PROPORCIAL
EQUÂNIME
EFICIENTE
AUMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA
AUTORIDADES PÚBLICAS
REGULAMENTOS
SÚMULAS
RESPOSTAS A CONSULTAS
OBRIGATORIEDADE
LEI EM VIGOR
EFEITO IMEDIATO E GERAL
RESPEITADOS
ATO JURÍDICO PERFEITO
COISA JULGADA
DIREITO ADQUIRIDO
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
GESTÃO PÚBLICA
OBSTÁCULOS
DIFICULDADES REAIS
EXIGÊNCIAS
DIREITOS DOS ADMINISTRADOS
REVISÃO DA VALIDADE
ÉPOCA
VEDADO
INVALIDAR
SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS
ORIENTAÇÕES GERAIS
ATOS PÚBLICOS
CARÁTER GERAL
JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA
JUD
ADM
PRÁTICA ADM
REITERADA
AMPLO CONHECIMENTO PÚBLICO
CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO
LEI NOVA
REVOGAÇÃO
EXPRESSA
INCOMPATÍVEL
REGULA INTEIRAMENTE
NÃO REVOGA
DISPOSIÇÕES
GERAIS
ESPECIAIS
REPRISTINAÇÃO
EXPRESSA
Media attachments
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Jornal (binary/octet-stream)
Terra (binary/octet-stream)
Lápis+Borracha (binary/octet-stream)
Chupeta (binary/octet-stream)
Pomba (binary/octet-stream)
Pessoas+Juntas (binary/octet-stream)
Config (binary/octet-stream)
Peso (binary/octet-stream)
Advogado (binary/octet-stream)
Justiça (binary/octet-stream)
Cabeça (binary/octet-stream)
Complementar (binary/octet-stream)
Fome (binary/octet-stream)
Algema (binary/octet-stream)
Floresta+2 (binary/octet-stream)
Reciclar (binary/octet-stream)
Delimitação (binary/octet-stream)
Poder+Público (binary/octet-stream)
Lista (binary/octet-stream)
Decisão (binary/octet-stream)
FAQ (binary/octet-stream)
Processo (binary/octet-stream)
Juiza (binary/octet-stream)
Vacina (binary/octet-stream)
Lacuna (binary/octet-stream)
Cofre (binary/octet-stream)
Trabalho (binary/octet-stream)
Bússola (binary/octet-stream)
Relógio (binary/octet-stream)
Ideia (binary/octet-stream)
Retroceder (binary/octet-stream)
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