LINDB

Description

LINDB - vigência, hermenêutica e aplicação da lei, obrigatoriedade, interpretação e integraçaõ das leis, conflito no tempo
José Luiz de Toledo
Mind Map by José Luiz de Toledo, updated more than 1 year ago
José Luiz de Toledo
Created by José Luiz de Toledo over 3 years ago
10
0

Resource summary

LINDB
  1. VIGÊNCIA DA LEI
    1. SDC
      1. 45 DIAS
        1. PUBLICAÇÃO OFICIAL
        2. 3 MESES
          1. ESTRANGEIRO
          2. CORREÇÃO
            1. NOVA PUBLICAÇÃO
          3. HERMENÊUTICA
            1. LEI OMISSA
              1. ANALOGIA
                1. COSTUMES
                  1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
                  2. APLICAÇÃO
                    1. FINS SOCIAIS
                      1. BEM COMUM
                      2. DECISÕES
                        1. INVALIDAÇÃO
                          1. CONSEQUÊNCIAS
                            1. JURÍDICAS
                              1. ADMINISTRATIVAS
                                1. REGULARIZAÇÃO
                                  1. ÔNUS ANORMAIS OU EXCESSIVOS
                                2. VALORES JURÍDICOS ABSTRATOS
                                  1. CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
                                    1. NECESSIDADE
                                      1. ADEQUAÇÃO
                                    2. SANÇÕES
                                      1. DOSIMETRIA DEMAIS SANÇÕES
                                        1. MESMA NATUREZA
                                          1. MESMO FATO
                                        2. NOVA INTERPRETAÇÃO OU ORIENTAÇÃO
                                          1. REGIME DE TRANSIÇÃO
                                            1. QUANDO INDISPENSÁVEL
                                              1. PROPORCIAL
                                                1. EQUÂNIME
                                                  1. EFICIENTE
                                            2. AUMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA
                                              1. AUTORIDADES PÚBLICAS
                                                1. REGULAMENTOS
                                                  1. SÚMULAS
                                                    1. RESPOSTAS A CONSULTAS
                                                  2. OBRIGATORIEDADE
                                                    1. LEI EM VIGOR
                                                      1. EFEITO IMEDIATO E GERAL
                                                        1. RESPEITADOS
                                                          1. ATO JURÍDICO PERFEITO
                                                            1. COISA JULGADA
                                                              1. DIREITO ADQUIRIDO
                                                            2. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
                                                              1. GESTÃO PÚBLICA
                                                                1. OBSTÁCULOS
                                                                  1. DIFICULDADES REAIS
                                                                    1. EXIGÊNCIAS
                                                                      1. DIREITOS DOS ADMINISTRADOS
                                                                      2. REVISÃO DA VALIDADE
                                                                        1. ÉPOCA
                                                                          1. VEDADO
                                                                            1. INVALIDAR
                                                                              1. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS
                                                                          2. ORIENTAÇÕES GERAIS
                                                                            1. ATOS PÚBLICOS
                                                                              1. CARÁTER GERAL
                                                                                1. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA
                                                                                  1. JUD
                                                                                    1. ADM
                                                                                  2. PRÁTICA ADM
                                                                                    1. REITERADA
                                                                                      1. AMPLO CONHECIMENTO PÚBLICO
                                                                                  3. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO
                                                                                    1. LEI NOVA
                                                                                      1. REVOGAÇÃO
                                                                                        1. EXPRESSA
                                                                                          1. INCOMPATÍVEL
                                                                                            1. REGULA INTEIRAMENTE
                                                                                            2. NÃO REVOGA
                                                                                              1. DISPOSIÇÕES
                                                                                                1. GERAIS
                                                                                                  1. ESPECIAIS
                                                                                              2. REPRISTINAÇÃO
                                                                                                1. EXPRESSA
                                                                                              Show full summary Hide full summary

                                                                                              Similar

                                                                                              LINDB 1
                                                                                              Eduarda Knob
                                                                                              Geography - Population
                                                                                              bohcass
                                                                                              Ionic Bondic Flashcards.
                                                                                              anjumn10
                                                                                              Sailmaker
                                                                                              julieshirlaw
                                                                                              Language techniques: Macbeth
                                                                                              arnya_lewis
                                                                                              GCSE CHEMISTRY UNIT 2 STRUCTURE AND BONDING
                                                                                              mustafizk
                                                                                              Key Biology Definitions/Terms
                                                                                              jane zulu
                                                                                              Roles of Education
                                                                                              Isobel Wagner
                                                                                              AQA GCSE Physics Unit 3 Mindmap
                                                                                              Gabi Germain
                                                                                              GCSE Maths Conversions
                                                                                              EmilieT
                                                                                              Science Final Study Guide
                                                                                              Caroline Conlan